A primeira medida da ministra Rosa Weber, após assumir a cadeira da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi manter a relatoria de grandes julgamentos nacionais. Entre os casos envolvidos estão o indulto concedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), orçamento secreto e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
De acordo com as regras do Supremo, o ministro que assumir o cargo de presidente terá que repassar os processos do seu gabinete ao magistrado que saiu do comando do tribunal. Porém, a pessoa encargo da presidência pode se quiser manter algumas ações judiciais de sua escolha.
A ministra Rosa Weber tomou posse da presidência do STF na última segunda-feira (12), ao lado do ministro Luís Roberto Barroso que assumiu o cargo de vice. Pelas escolhas de Weber, os julgamentos podem acirrar ainda mais a péssima relação entre o Executivo e Judiciário.
Ministra Rosa Weber, nova presidente do STF, escolhe manter os seus casos (Foto: Carlos Moura/STF)
Entre as listas de julgamentos da ministra, está o conjunto de ações referentes ao indulto constitucional do presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, por ameaça a democracia, com xingamentos a membros e a instituição do STF. Antes das graças concedidas pelo chefe do Executivo, o parlamentar estava condenado à pena de oito anos e nove meses de prisão.
A pauta do orçamento secreto, também aumenta essa fricção entre os poderes. A corte vem investigando esse assunto desde o ano passado, quando Weber deu seu voto decisivo para abertura do caso no plenário. O STF chegou a suspender temporariamente os repasses do Congresso, determinando que eles criassem um modelo mais transparente de gastos. Pouco depois da medida, a distribuição de verba entre os deputados foi novamente liberada. No entanto, as investigações da Corte ainda ocorrem.
Para complementar os casos polêmicos, Weber escolheu também o processo sobre a descriminalização do aborto até a 12ª de gestação. A ação do PSOL propõem a exclusão de dois artigos do Código Penal para que mulheres possam abortar entre as primeiras doze semanas. A pauta segue desde 2017 no STF.
Foto Destaque: Nova presidente do STF, Rosa Weber. Reprodução: Nelson Jr./STF
