Durante um pronunciamento oficial neste domingo (17), o ministro da saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado de emergência sanitária nacional, que estava em vigor desde fevereiro de 2020. A decisão marca o fim das medidas impostas desde o início da pandemia, mas não o fim da pandemia em si, pois essas responsabilidade é da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O país registrou 2.243 casos confirmados e 18 mortes, neste domingo. A média móvel de mortes por Covid no Brasil chegou a 100, a menor desde 5 de janeiro.
De acordo com Queiroga, ainda será editado "nos próximos dias" um "ato normativo" que vai explicar exatamente quais serão as medidas adaptadas após o fim da declaração.
Agora com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, tendo como possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
Pronunciamentod do ministro Marcelo Queiroga neste domingo (17) (Foto: Reprodução/Youtube)
Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo) mostra que 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente à portaria que decretou o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.
Na prática, essa revogação anunciada no domingo, pode acarretar a mudança do uso de vacinas e a liberação de recursos usados para o enfrentamento da pandemia. Para isso, a equipe jurídica do Ministério da Saúde, está avaliando a melhor saída para as normas que estão atreladas ao decreto.
O estado de "Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional", também chamado de Espin, é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
Essa norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem várias medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E ainda não existe um prazo para isso. Mas cada país tem autonomia para decidir sobre a sua situação com base no dados epidemiológica de seu território.
Foto destaque: Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Reprodução/Divulgação
