Nesta quarta-feira (10) o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre o decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdoou a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Tribunal no ano passado.
O placar foi 8 a 2. Segundo a CNN, a maioria favorável para invalidar o perdão havia sido formada em 4 de maio.
A ministra e relatora Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso. Os únicos a votarem para validar o perdão da pena foram os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Para a ministra Rosa Weber, houve desvio de finalidade no caso e o decreto é inconstitucional. A Suprema Corte julgou quaro ações que questionaram o decreto do ex-presidente, propostas feitas pelos partidos Cidadania, PDT, PSOL e Rede.
Na sessão desta quarta (10), votaram os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Para Mendes, não há razão para autorizar ou justificar o decreto de indulto presidencial.
Daniel Silveira preso. (Reprodução/Metropoles)
“Ou o decreto é obra de uma mente de elevada inteligência jurídica, por recuperar prerrogativa presidencial esquecida pela doutrina do direito público nacional, ou o decreto em exame é peça fadada a ocupar lugar de destaque no museu das estultices normativas”, declarou o ministro.
Com o decreto derrubado, Daniel Silveira deverá cumprir a pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal. A decisão terá efeito a partir da publicação da ata de julgamento. Esse movimento costuma levar poucos dias após a conclusão da sessão.
O relato da ação penal em que o ex-deputado foi condenado, ministro Alexandre de Moraes, deverá oficiar a unidade prisional onde Silveira está preso, em Bangu 8, no Rio de Janeiro, dando continuidade a condenação.
O Supremo Tribunal condenou o ex-deputado em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. O STF condenou também Silveira à suspensão de direitos políticos e multa.
O ex-deputado está preso dede 2 de fevereiro deste ano por ordens de Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas.
Foto destaque: Daniel Silveira. Reprodução/CNN
