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Partido Liberal perde recurso contra TSE e multa de 22,9 Milhões é mantida

O partido ainda terá as contas bloqueadas até a multa ser totalmente paga. Moraes alegou que houve má fé, que é quando a justiça é acionada de forma irresponsável.

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15 Dez 2022 - 16h24 | Atualizado em 15 Dez 2022 - 16h24

O Partido Liberal, partido do Presidente Jair Messias Bolsonaro, sofreu uma dura queda hoje na sessão do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TSE manteve a decisão e a multa aplicada ao partido, foram 6 votos a favor e apenas 1 voto contra.

Entendendo o caso:

O PL entrou com recurso na Justiça eleitoral alegando que houve fraude apenas no segundo turno das eleições, em que o Presidente Jair Messias Bolsonaro saiu derrotado pelo candidato e futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do TSE Alexandre de Moraes considerou que não houve provas concretas e que houve má fé do partido, que é quando a justiça é acionada de forma irresponsável.

"A ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração da verificação extraordinária (...), aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito, autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé", afirmou o presidente do TSE.


Prédio novo do TSE em Brasília. (Foto: Reprodução/TwitterTSE)


O único magistrado a votar contra foi Raul Araújo, que mesmo sendo contra a alegação de questionamento das urnas eletrônicas, considerou em seu voto contra que a multa tinha sido alta e que as contas do partido não deveriam ter sido bloqueadas por completo.

Moraes rebateu ao colega alegando que partidos políticos não podem atentar contra o Estado democrático de direito e que o PL também está sendo investigado no STF em outro inquérito, esse sobre as mílicias digitais.

“Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido.", continuou o presidente do TSE.

O PL alegou que a iniciativa não tem caráter golpista e nem que quisesse fazer confusão com o resultado das eleições, apenas que pudesse haver algum tipo de fraude nas urnas e que fora baseado em dados técnicos de laudos do Instituto Voto Legal contratado pelo partido.

Foto de Destaque: Presidente do TSE Alexandre de Moraes. Reprodução/Twitter

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