O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que os países onde há leis semelhantes ao Projeto de Lei (PL) das Fake News já sendo aplicada, é visto um impacto positivo não só no ecossistema da informação mas também em toda sociedade.
Segundo Rech, a forma mais eficiente de combate à desinformação é a valorização da atividade jornalística. Além disso, ele contestou as suposições de que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pela remuneração de conteúdo jornalístico previsto na PL das Fakes News.
A ANJ apoia a aprovação do projeto das Fake News (nº 2630/2020) e considera que este é um ponto vital para a manutenção de um jornalismo forte e independente no combate à desinformação. A votação do PL está prevista para terça-feira (2). pic.twitter.com/fWN22pTdfr
A ANJ afirma que a aprovação da PL das Fake News trará benefícios para o jornalismo. (Reprodução/Twitter)
Rech tem acompanhado a evolução de legislações similares em outros países e cita dois países em que há casos bem sucedidos. Segundo ele, a Austrália onde foi aprovada há dois anos uma legislação com parâmetros para negociações entre as Big Techs, responsáveis pelas redes sociais, e organizações jornalísticas prevê que não só os grandes veículos seriam beneficiados mas também os pequenos.
Um relatório do ex-presidente da Comissão Australiana para Competição e Consumidores, Rod Sims, relatou um caso de 180 veículos jornalísticos locais, alguns com pouquíssimos jornalistas, fecharam acordos de remuneração por meio da Country Press Australian, uma associação de imprensa regional. Além disso, o presidente da ANJ registrou um caso recente na Austrália em que 24 veículos voltados para minorias étnicas e religiosas também obtiveram acordos com as Big Techs, através da legislação.
Já no Canadá, onde um projeto de lei semelhante deverá ser aprovado neste semestre, prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas são capazes de realizar as negociações coletivas com as plataformas.
No Brasil, o relatório do PL das Fake News apresentado pelo deputado Orlando Silva prevê que quaisquer pessoas jurídicas, até individuais, teriam direito à remuneração por produção jornalística, desde que possuam editor no país há pelo menos dois anos e que produzam conteúdo jornalístico profissional e de forma regular.
"Ou seja, até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico", disse Rech. "Índia, Indonésia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia, estão indo pelo mesmo caminho de valorizar o jornalismo profissional para combater a epidemia da desinformação", disse ele em nota divulgada pela ANJ.
O Projeto de Lei das Fake News deverá ser votado pela Câmara na próxima terça-feira.
Foto Destaque: Plenário da Câmara dos deputados. Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/25-04-2023.
