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No STF, Big Techs sofrem pressão por responsabilização em conteúdo de terceiros

Em audiência convocada pelo STF, as gigantes da tecnologia defenderam que um ambiente digital mais sadio pode ser alcançado com o aperfeiçoamento da autorregulação já existente.

30 Mar 2023 - 20h31 | Atualizado em 30 Mar 2023 - 20h31
No STF, Big Techs sofrem pressão por responsabilização em conteúdo de terceiros Lorena Bueri

Durante audiência pública sobre novas regras do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu nesta semana, Big Techs como a Meta, responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram; e o Google defenderam que a legislação brasileira não deve responsabilizar as plataformas por conteúdo postado pelos usuários.

Em audiência convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores dos dois recursos sob análise do Supremo Tribunal Federal levantaram o debate sobre "responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial". 

O advogado da Meta, Rodrigo Ruf, defendeu a constitucionalidade de um artigo da lei de 2014, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo a qual as plataformas só são responsáveis pelo conteúdo de seus usuários se não remover o conteúdo após ordem judicial.

"Defendemos a constitucionalidade do artigo 19. Ele é uma solução equilibrada que possibilita a autorregulação, indica o caminho para cenários ambíguos, sem impedir a satisfação de outros direitos fundamentais como o direito à reparação dos danos", disse Ruf.


Meta e Google descartam aumentar responsabilidade das Big Techs.(Foto:Reprodução/Pixabay)


Guilherme Cardoso Sanchez, advogado da Google, argumenta que aumentar a responsabilidade civil das plataformas digitais “não é a chave para tornar a internet um lugar mais seguro”. Ele diz que não se pode responsabilizar, de forma direta, o conteúdos postados pelos usuários na internet.

Responsabilizar plataformas digitais, como se fossem as autoras do conteúdo que exibem, levaria a um dever genérico de monitoramento de todo o conteúdo produzido pelas pessoas” disse Sanchez.

Segundo Sanchez, o Google não aguarda uma decisão judicial para retirar conteúdos ilícitos das plataformas. De acordo com ele, a empresa atualiza e aprimora sua política de conteúdos, incorporando nas restrições publicações que possam trazer riscos de danos reais: “Por exemplo, as políticas do YouTube contra o discurso de ódio proíbem a discriminação com base em fatores como idade e classe social, que vão além das categorias legais”, disse ele.

As empresas defenderam que um ambiente digital mais sadio pode ser alcançado com o aperfeiçoamento da autorregulação já existente. 

 

Foto Destaque: STF realiza audiências públicas para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Reprodução/Pixabay.

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