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Ministério da Justiça suspende venda de aparelhos iPhone 12 no Brasil

Após determinação do Ministério da Justiça em suspender as vendas do iPhone 12 no Brasil, a Apple afirma que vai recorrer da suspensão. A empresa comercializa os aparelhos sem os adaptadores desde outubro de 2020.

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07 Set 2022 - 16h03 | Atualizado em 07 Set 2022 - 16h03

Foi anunciada na última terça-feira (6) pelo Ministério da Justiça uma determinação que confirma a suspensão de vendas de iPhone sem carregador. O Ministério também multou a Apple em um pouco mais de R$ 12 milhões e determinou cassação dos aparelhos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12. O processo ocorre desde dezembro de 2021 aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A empresa deixou de vender o iPhone com carregadores em outubro de 2020, mesmo mês que foi lançada 12.ª da geração do aparelho.


Foto: iPhone 12. (Reprodução/Apple)


A Apple alega que deixou de comercializar os carregadores por questões ambientais. De acordo com o fabricante, os carregadores produzem um uso maior de plástico e zinco da empresa e eliminá-los ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas de emissões de carbono.

A Senacon por sua vez afirmou que a Apple ainda não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em território brasileiro. "Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”, respondeu a diretora da Senacon, Laura Postal Tirelli.

A diretora ainda considerou que a exclusão dos carregadores não levou à redução no preço do aparelho, o que configura transferência de responsabilidade a terceiros.

Em nota, a Apple afirmar que recorrerá da decisão do departamento proteção e defesa ao consumidor. Confira, na íntegra, o comunicado oficial:

“Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”

Foto destaque: Aparelho iPhone 12. Reprodução: Engadgaet/Apple

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