Mundo Animal

Medida proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de beleza e higiene

A vitória veio através de um projeto de lei que foi aprovado em 2022 e não deve afetar o processo de desenvolvimento de vacinas e medicamentos. As empresas terão até 2 anos para cumprir a medida

01 Mar 2023 - 20h02 | Atualizado em 01 Mar 2023 - 20h02
Medida proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de beleza e higiene Lorena Bueri

Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicada nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial da União, proíbe o uso de animais para fins de pesquisa, ou desenvolvimento de controle de qualidade e desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

A medida deve ser seguida de forma imediata. É proibido o uso de animais vertebrados, como cachorros, ratos, e coelhos, em que os compostos e ingredientes já possuem segurança e eficácia comprovada cientificamente.


Animais em laboratórios (Reprodução/.Gov)


Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham uma evidência de eficácia ou segurança, foi estabelecido que é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão que reduzem, substituem ou refinam o uso dos animais.

A medida foi aprovada em dezembro do ano passado (2022 ) em uma reunião do Concea. Sendo assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na última terça-feira (28).

Segundo Kátia de Angelis, a coordenadora do Concea, a norma representa um avanço que que visa alinhar o Brasil à prática internacional. "A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma Kátia.

De acordo com o projeto de lei, que foi aprovado no ano passado, em 2022, as empresas que utilizavam esses métodos, terão o prazo de até dois anos para atualizar sua política e modificar os métodos, se adequando aos métodos alternativos.

"Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, diz Kátia.  A decisão, no entendo, não deve afetar o processo de desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

Foto de destaque: Coelho usado em teste de cosméticos/ Reprodução — DW

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