Nesta terça-feira, 20, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar o ato do governo Jair Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas.
Conforme informações do “g1”, o ato, uma “instrução normativa” que autoriza o chamado manejo florestal sustentável, foi assinado pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
Depois que o ato foi publicado, o Ministério Público foi acionado por deputados do PSOL (Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone).
MPF decide investigar ato do governo Bolsonaro que liberou exploração de madeira em áreas indígenas#Lula #Eleicoes2022https://t.co/Y5SIZtfQEt
— Lado B do Brasil (@LadoB_doBrasil) December 20, 2022
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @LadoB_doBrasil)
O MPF, ao analisar o pedido, decidiu por abrir o inquérito. A decisão foi publicada no “Diário do Ministério Público”, e a investigação vai ficar sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal.
O inquérito civil trata-se de um procedimento de investigação conduzido pelo MP com o propósito de apurar a ocorrência de fatos que podem afetar os direitos dos cidadãos. É um procedimento que pode, posteriormente, viabilizar que os procuradores proponham uma ação civil pública na Justiça, para garantir a defesa destes direitos. Pelas regras do MP, tem prazo de um ano, que pode ser prorrogado por mais um ano.
O “g1” mostrou que o procurador Wilson Rocha de Almeida Neto, ao instaurar a apuração, determinou uma série de diligências.
A primeira citada pelo veículo de comunicação é que Eduardo Bim, o presidente do Ibama, seja comunicado e preste informações, em 10 dias, a respeito da edição e publicação da norma e, além disso, que apresente informações quanto aos impactos e aos estudos que basearam a elaboração.
A segunda é que Marcelo Augusto Xavier da Silva, o presidente da Funai, seja comunicado e preste informações, também no prazo de 10 dias (a partir de hoje), quanto a edição da norma, estudos a respeito de seus impactos e as bases de elaboração.
A terceira é que o presidente da Funai esclareça quais providências foram tomadas para garantir que o direito à consulta prévia aos povos indígenas sobre a medida, como prevê uma convenção da Organização Internacional do Trabalho adotada pelo Brasil.
Histórico
O governo publicou, em 16 de dezembro, uma instrução normativa que dá autorização ao chamado manejo florestal sustentável.
A norma permite que tal manejo sustentável aconteça tanto por organizações indígenas quanto organizações de composição mista, permitindo, na prática, a atuação de entidades com a participação de indivíduos não indígenas. A instrução entra em vigor daqui a 30 dias (a partir de hoje), já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que vai poder reaver a medida.
Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que impede a exploração de madeira em terras indígenas.
As terras indígenas, alvo de invasores e garimpeiros, estão entre os principais redutor de conservação ambiental no território brasileiro. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que essa medida possa facilitar a exploração criminosa.
Foto Destaque: Madeira extraida. Reprodução/Polícia Federal/Amazonia Real.
