A pedido da Advocacia-Geral da União (Agu) a Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria.
Caso a Apple mantenha a venda do aparelho sem o carregador, a venda não será liberada, seguindo determinação do Ministério da Justiça. A decisão foi um pedido da desembargadora Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O órgão federal fez o pedido contra o recurso da empresa, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro do ano passado, de interromper a venda do smartphone sem o carregador.
A Justiça alegou que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, sendo uma delas, venda casada (obrigar o consumidor fazer outra compra na fabricante para poder usar o smartphone), venda de produto incompleto e a transferência de reponsabilidade a terceiros.
No pedido, a Advocacia-Geral ressaltou que, a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo depois de receber multas dos Procons de Fortaleza, Santa Catarina e São Paulo, Além de outras decisões contrárias na justiça.
iPhone 12. (Foto:Reprodução/Apple)
Na época da suspensão, a Apple afirmou que havia interrompido a venda dos carregadores para diminuir emissões de carbono.
Ao anunciar o novo iPhone 12, a Apple também anunciou a decisão de parar de vender o carregador junto aos aparelhos em outubro de 2020, afirmando que a decisão fazia parte de seus objetivos ambientais.
No início de 2021, tento a mesma iniciativa da Apple, a empresa coreana Samsung decidiu não incluir carregadores e o fone de ouvindo, incluindo somente na venda o cabo USB. Samsung usou a mesma justificativa da Apple, afirmando que a decisão tem fins ambientais. Na época, a Samsung disponibilizou para os clientes a opção de resgatar o carregador na página “Samsung para você”.
Em outubro de 2021, ambas as empresas foram notificadas por não seguiram orientações para justificar a falta dos carregadores em seus aparelhos. Em maio de 2022, a Senacon, conduziu as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra as empresas pela venda de smartphones sem carregadores.
Em agosto do mesmo ano, os carregadores dos novos aparelhos da Samsung Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4 voltaram a ser incluídos na caixa.
Foto Destaque: Sede da Apple. Reprodução/Forbes Brasil
