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Governo divulga novo arcabouço fiscal para substituir teto de gastos

Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal não limita despesas como o fundo da educação básica (FUNDEB) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.

30 Mar 2023 - 14h39 | Atualizado em 30 Mar 2023 - 14h39
Governo divulga novo arcabouço fiscal para substituir teto de gastos Lorena Bueri

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), divulgaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o nomeado “arcabouço fiscal”.


Divulgação do arcabouço fiscal (Foto: Reprodução/InfoMoney)


Se aprovada pelo Congresso, a nova regra para as dívidas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como nova medida para limitar os gatos do governo.

O objetivo, com isso, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gatos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

O novo governo depende dessa proposta para fazer gastos considerados prioritários em áreas como saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar a economia; e garantir o controle da dívida pública e da inflação.

O arcabouço fiscal é uma medida do governo para evitar uma alta maior na dívida pública

O que prevê o novo arcabouço

Despesas envolvidas com a receita. A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gostos seja de 70% do crescimento primário.

O dado será avaliado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, com o objetivo de permitir a inclusão dos objetivos da proposta de orçamento. Ou seja, se a arrecadação crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá aumentar os gatos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.

O modelo é semelhante a meta de inflação que já existe hoje – que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou menos.

Para 2024, a meta é igualar receita e despesa. Na matemática, um resultado primário de 0% do PIB.

Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal não limita despesas como o fundo da educação básica (FUNDEB) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.

 

Foto destaque: Lula, Fernando Haddad e SImone Tebet . Reprodução/ Poder 360

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