O começo do último final de semana foi marcado por diversos jogadores da Série A, B, C e D que protestaram contra a "Nova Lei Geral do Esporte”. O projeto de Lei 1153/2019, do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), na qual prevê mudanças na “Lei Pelé” e pretende reformular a legislação regente no esporte.
Publicação feita por Diego, atleta do Flamengo. Reprodução: Instagram.
Na quarta-feira, 06, o texto-base da nova lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados. As mudanças propostas desse novo projeto de lei vem para mudar a famosa “Lei Pelé”, que rege a maneira que trata o esporte brasileiro e suas leis desde 1998. Os atletas consideram algumas mudanças importantes, porém, deixam claro que algumas delas os “lesam” e os “fere”, pois retiram diversos direitos trabalhistas.
“A Lei Geral do Esporte é excelente em vários aspectos. Mas em relação a nós, atletas de futebol, ela nos fere, retira diversos direitos trabalhistas, conquistados ao longo dos anos. Na Câmara, somente os clubes foram ouvidos, e nós não. Assim, tivemos lesão em nossos direitos trabalhistas. Mas não iremos nos calar, nossa classe está unida e juntos teremos voz. E no Senado precisamos ser ouvidos. E vamos lutar por isso. Futebol é a maior paixão nacional, e nós atletas também somos as estrelas do espetáculo" - Texto divulgado por diversos atletas.
Diego Ribas explicando um pouco mais como funciona a PL. Reprodução: Instagram.
Uma das maiores reclamações é o fato que os atletas não foram ouvidos para a construção dessa PL e sim, somente os clubes. Os jogadores destacaram 4 artigos dessa nova lei, os artigos 84, 85, 96 e 164.
O artigo 84, segundos os atletas, acabarão com a natureza salarial das premiações e luvas, ou seja, menores as verbas trabalhistas. Já o artigo 85, eles se queixam que após a mudança poderão ser mandados embora sem ao menos nenhuma compensação financeira, já que se de fato houver essa mudança, o clube poderá negociar os valores e a porcentagem a ser paga para rescindir o contrato, diferente do que defende a Lei Pelé ultimamente, que obriga os clubes a pagarem 100% do valor referente a todo o vínculo.
O artigo 96 já é sobre a mudança da jornada noturna dos atletas, que de certa forma é um “atraso” em comparação as leis trabalhistas atuais. Isso se dá, pois, um trabalhador normal, inclusive um jogador de futebol tem o início da sua jornada noturna às 22h, mas que após a mudança poderá iniciar-se às 23:59, inclusive os jogadores questionam: “nossa noite é diferente?”
A última mudança, o artigo 164, será sobre a mudança da porcentagem do recebimento de direitos de imagem. No texto diz que terá um aumento de 40% para 50% na parcela de salário que pode ser paga sobre direito de imagens. Ou seja, o atleta passaria a receber menos em carteira e com isso, teria direito a receber menores valores sobre férias, 13° e fundo de garantia.
Todos os protestos foram organizados pelo um movimento chamado: “União dos Atletas de Futebol 'Séries ABCD”. Esse movimento discute uma reunião com os senadores para resolver todos esses pontos que eles consideram um atraso para o esporte e que tira diretos dos atletas profissionais.
Foto destaque: Gabi protestando. Reprodução: Twitter.
