A decisão do ministério da justiça foi tomada após o decreto publicado no diário oficial da União (DESPACHO Nº 25/2022) na data de 18 de julho de 2022.
Sendo assim, a medida cautelar paralisa as atividades de telemarketing de 180 empresas, entre elas estão: Atento Brasil, Algar Telecom, TIM, Vivo, Claro, Febraban, Crefisa, Itaú, Banco do Brasil, Banco Pan, Caixa Econômica Federal e Sky.
Segundo a publicação, as empresas de telecomunicações estão implementando medidas voltadas a proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte do mesmo.
Foto: telefone e o hedphone - reprodução/ dilvugação Instagram
Contudo, haverá uma multa de 13 milhões para as empresas, segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que divulgou no twitter as informações. A multa diária é de um mil, para as empresas que descobrirem a ordem.
Associação vê emprego ameaçado para a Associação Brasileira de Serviços de Telecomunicações (ABT), que representa o setor de contact center. As medidas do Ministério da Justiça colocam em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores.
Atendendo ao pedido da reportagem, a ABT disse em nota que se surpreendeu com as medidas cautelares emitidas pelo Ministério da Saúde. "Esta medida compromete o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores e levará a preços mais altos para os consumidores, pois limita severamente a concorrência entre as empresas no canal telefônico", afirmou a associação em um relatório.
Confira a lista das empresas citadas:
- Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
- LIQ Corp S.A. (LIQ)
- Atento Brasil
- Algar Telecom
- Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
- Teleperformance CRM
- AEC Centro de Contatos
- Konecta Brazil Outsourcing
- Concentrix Brasil Terceirização de Processos
- Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
- Tim
- Telefônica Brasil (Vivo)
- Claro
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)
- Crefisa
- Banco C6 Consignado
- Itaú Unibanco
BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
- Banco Mercantil
- Banco do Brasil
- Banco Dayconval
- Banco Pan
- Caixa Econômica Federal
- Banco BMG
- Banco Bradesco
- Banco Cetelem
- Banco Safra
- Banco Santander
- Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
- Sky Brasil
foto de destaque: Funcionarios que trabalham com telecomunicações/ reprodução/ Arquivo google imagens disponiveis.
