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Em decisão do STF, ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho irá para a prisão domiciliar

Sergio Cabral Filho deve ser solto ainda nessa segunda feira (19/12) e cumprirá o restante da pena em regime domiciliar. Seus advogados dizem que este ficará em sua casa no bairro de Copacabana no Rio de Janeiro.

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19 Dez 2022 - 09h52 | Atualizado em 19 Dez 2022 - 09h52

Faltando 6 dias para o natal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral filho deverá sair a qualquer momento do Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, para um imóvel de sua família com vista para o mar de Copacabana.

Entenda o Caso:

Cabral está preso preventivamente desde 2016 por conta de um processo da justiça do Paraná por conta da operação Lava Jato que desde então estava na justiça federal. A suspeita era de que ele era o chefe de uma quadrilha que fraudava licitações e cobrava propina delas. O principal processo é onde teria recebido um suborno milionário nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

Segundo o professor de direito da PUC-Rio André Perecmanis, ouvido pela GloboNews, a prisão preventiva se dá para que o investigado não interfira nas investigações, garantindo que as testemunhas sejam ouvidas e não haja destruição de arquivos. Segundo o professor, uma pessoa não pode ficar indefinidamente uma decisão definitiva da justiça, pois perante a lei, a pessoa só é culpada e começa a cumprir pena após ser julgado e o processo não cabe mais recursos. Essa é a principal alegação da defesa de Cabral para sua soltura.


Sergio Cabral Filho ex governador do Rio de Janeiro. ( Foto: Reprodução/Twitter)


O Superior Tribunal Federal, instância máxima da justiça brasileira, decidiu por definir prisão domiciliar por conta de que a prisão temporária já estava a bastante tempo sem que houvesse uma decisão final de condenação ou absolvição.

O juíz Gilmar Mendes que deu o último voto, em sua alegação comentou que a revogação da prisão não significava uma absolvição, por isso Sergio Cabral irá aguardar em prisão domiciliar o desfecho de seus processos.

Mesmo com 23 condenações em processos ligados a operação Lava Jato e as penas somando 425 anos e 20 dias de prisão, o ex-governador não possui ainda nenhuma condenação finalizada na justiça, nem como condenado nem como absolvido, por isso irá aguardar o fim desses processos em prisão domiciliar.

O Advogado de defesa afirma que foram anulados apenas as 5 prisões preventivas, sendo transformadas em prisão domiciliar. A defesa de Cabral, em nota na última sexta feira (16/12) diz que a Suprema Corte reconheceu a ilegalidade da manutenção da prisão de seu cliente. Continuam a nota afirmando que acreditam em uma solução justa voltada ao reconhecimento de inocência.

Caso seja julgado e considerado culpado, os dias em quem Cabral ficou preso ( 2.200 dias) que equivale a mais de 6 anos, haverá detração de pena, que é como se fosse um desconto de dias. Caso seja condenado a 4 anos de prisão, não irá preso, pois já ficou por mais tempo, por exemplo, mas caso aconteça de a condenação ser por mais tempo, será descontada esses dias de privação da liberdade. 

Foto de Destaque: Sérgio Cabral sendo conduzido por um policial. Reprodução/Theo Marques/O Globo.

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