Notícias

Eleições 2022: TSE decide que partidos e federações partidárias devem respeitar cota de gênero

As legendas, que formam a federação “Brasil da Esperança”, fizeram um questionamento para saber se o atendimento de ao menos 30% de candidaturas por sexo poderia ser cumprido só pela federação ou também pelo partido.

30 Jun 2022 - 15h34 | Atualizado em 30 Jun 2022 - 15h34
Eleições 2022: TSE decide que partidos e federações partidárias devem respeitar cota de gênero Lorena Bueri

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta sexta feira (30) que a cota mínima de gênero deve ser respeitada tanto na lista geral de candidatos de uma federação partidária (antiga coligação) quanto pelo número de candidatos indicados por cada partido da união.

O Tribunal Eleitoral também decidiu por 6 votos a 1 que os partidos não podem fazer arranjos para indicarem apenas um candidato, uma vez que a medida inviabiliza o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

O entendimento foi firmado em uma consulta proferida pelos presidentes do PT, PCdoB e PV. Os partidos queriam saber se o mínimo de 30% de candidaturas femininas poderia ser observado somente na lista geral de candidatos de uma federação, (antiga coligação), ou seja, o total de candidatos de todos os partidos que se uniram para as eleições.

Para os ministros da Corte Eleitoral, a possibilidade da cota de gênero ser somente na lista de candidatos da federação abriria espaço para apenas um partido do partidos coligados indicar mulheres, e o restante indicaria somente candidatos homens. Para o Tribunal Superior Eleitoral, a legislação determina que a cota deve ser preenchida pela federação e também por cada partido individualmente.


Ministro do TSE, Edson Fachin. (Foto Reprodução: ABDIAS PINHEIRO/SECOM/TSE)


Os partidos também questionaram como se daria o atendimento ao percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero na hipótese de o partido indicar um único candidato na federação.

No entendimento da maioria do Tribunal, a situação configura uma "impossibilidade matemática", já que a candidatura única seria 100% feminina ou 100% masculina, violando a cota mínima de gênero de 30%.

O ministro Edson Fachin, apontou uma divergência e acabou ficando isolado ao reconhecer a possibilidade de uma candidatura única, desde que a candidata fosse uma mulher. A posição foi a mesma defendida pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

No parecer da PGE constava que em hipótese de um partido apresentar um único candidato na federação, a candidatura deveria ser feminina, de forma a superar a desproporcionalidade de gênero na política.

O TSE também definiu hoje que o teto de gastos para as campanhas eleitorais deste ano será o valor fixado em 2018 corrigido pela inflação do período. A minuta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para a área técnica, responsável por calcular os valores exatos.

 

Foto Destaque: Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Foto Reprodução: site Senado Federal

VEJA TAMBÉM

Ovacionado, o novo pontífice não respondeu perguntas, mas deu uma bênção para todos os profissionais de comunicação Lorena Bueri

Ovacionado, o novo pontífice não respondeu perguntas, mas deu uma bênção para todos os profissionais de comunicação

Alerta novo Papa "Devemos rejeitar o paradigma da guerra", disse ele em seu discurso aos representantes da mídia durante o encontro na Sala Paulo VI
Top Lô Đề và Số Đề Uy Tín 2025 – Chơi An Toàn, Tỷ Lệ Cao Lorena Bueri

Top Lô Đề và Số Đề Uy Tín 2025 – Chơi An Toàn, Tỷ Lệ Cao

Khám phá Top 10 nhà cái lô đề uy tín 2025 với tỷ lệ trả thưởng cao, bảo mật an toàn, hỗ trợ tiếng Việt, giúp bạn chơi số đề online hiệu quả.
10 เว็บซื้อหวยลาว ซื้อหวยลาวเว็บไหนดี เว็บตรง จ่ายจริง เชื่อถือได้ Lorena Bueri

10 เว็บซื้อหวยลาว ซื้อหวยลาวเว็บไหนดี เว็บตรง จ่ายจริง เชื่อถือได้

รวม 10 เว็บซื้อหวยลาวออนไลน์ เว็บตรง จ่ายจริง เชื่อถือได้ อัตราจ่ายสูง ลุ้นโชคได้ทุกวัน พร้อมรีวิวข้อดีข้อเสียครบถ้วน
Denise Bidot acusa rapper Lil Wayne de agressão Lorena Bueri

Denise Bidot acusa rapper Lil Wayne de agressão

Modelo americana revela que artista terminou com ela por mensagem e a expulsou de casa durante o Dia das Mães; Bidot acusa Lil Wayne de abuso físico e moral
7 อันดับ Betflix Slot เว็บสล็อตที่ดีที่สุด 2025 เริ่มต้นปั่น เบท 1 บาท Lorena Bueri

7 อันดับ Betflix Slot เว็บสล็อตที่ดีที่สุด 2025 เริ่มต้นปั่น เบท 1 บาท

รวม 7 อันดับเว็บพันธมิตร Betflix Slot ที่ดีที่สุด 2025 เล่นสล็อตเบท 1 บาท ฝากถอนออโต้ รองรับ True Wallet รวมโบนัสเครดิตฟรีมากมาย
รับโปร 50รับ100 กับ 9 เว็บโบนัสสุดคุ้ม แจกจริง ล่าสุด 2025 Lorena Bueri

รับโปร 50รับ100 กับ 9 เว็บโบนัสสุดคุ้ม แจกจริง ล่าสุด 2025

รวม 9 เว็บสล็อต แจกโปร 50รับ100 ล่าสุด 2025 รับเครดิตเพิ่ม 2 เท่า เล่นง่าย ถอนไม่อั้น รองรับทรูวอเลท ไม่มีบัญชีธนาคารก็เล่นได้
Lorena Bueri CEO, Lorena Bueri, madrinha perola negra lorena bueri, lorena power couple, lorena bueri paparazzi, Lorena R7, Lorena Bueri Revista Sexy, Lorena A Fazenda, Lorena afazenda, lorena bueri sensual, lorena gata do paulistão, lorena bueri gata do paulistão, lorena sexy, diego cristo, diego a fazenda, diego cristo afazendo