Bolsonaro sanciona projeto do Auxílio Gás para famílias de baixa renda

A expectativa dos brasileiros pela aprovação do Auxílio Gás chegou ao fim com a publicação, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União onde o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o novo programa assistencial aos brasileiros.  Agora aguarda-se a data para o início dos pagamentos.

Serão beneficiadas com o Auxílio Gás famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ainda se enquadram as que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social  entre seus membros residentes no mesmo domicílio.

^{Vale-gás sancionado. (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil).}

A Lei prevê que o recurso dê preferência às famílias com mulheres que estão sob medidas protetivas de urgência em decorrência de serem vítimas de violência doméstica. A cada bimestre, os beneficiados com o programa receberão a quantia referente a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg do gás de cozinha adotado como referência.

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou uma nota nesta segunda-feira comunicando que o governo vai usar para operacionalizar os pagamentos a estrutura do Auxílio Brasil. A lei aprovada não cita uma data para o início do pagamento do benefício.

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O texto era de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o relator do projeto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), na ocasião, rejeitou uma das alterações feitas pelo Senado e retomou a previsão de utilização da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que cabe à União como uma das fontes de financiamento do auxílio. "Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás", escreveu Aureo em seu parecer apresentado em plenário.

Foto Destaque: Auxílio Gás. Reprodução/Pedro Ventura/Agência Brasília.