Em agosto deste ano, A Polícia Federal requereu ao Ministro Alexandre de Moraes autorização para indiciar e ouvir o ainda Presidente da República, Jair Bolsonaro. Nesta mesma ocasião, intimou a Advocacia-Geral da União, para ouvi-lo também sobre os fatos investigados.
De acordo com a PF, naquela ocasião, já existia um relatório parcial que apontava o delito de incitação ao crime e também uma contravenção penal por "provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente" no caso da associação da vacina da Covid com a aids.
Contudo, a AGU não procedeu a oitiva de Bolsonaro, e este também não compareceu à Polícia Federal para depor no inquérito em que estava sendo investigado.
Com isso a PF, ao concluir o relatório que foi enviado ao Ministro Moraes, informou que o presidente não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio e reiterou o pedido de indiciamento de Bolsonaro conforme relatório parcial.
"Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias estipulado para que o Presidente da República se utilizasse de sua prerrogativa disposta no art. 221 do CPP quanto à indicação de data, hora e local para fins de tomada de suas declarações, o mesmo transcorreu in albis, concluindo-se, por conseguinte, que o intimado optou por se utilizar de seu direito constitucional ao silêncio", diz o relatório final.
"Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto", previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de "incitação ao crime", previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro", concluiu a PF.
Jair Bolsonaro, estava sendo investigado desde 2021, em um inquérito que começou a partir de relatório produzido pela CPI da Pandemia no Senado, apura falas de Bolsonaro relacionadas à Covid-19 e às vacinas.
O crime foi prativado por meio de Live em rede social.
Ressanta-se, que Bolsorano está a poucos dias de perder o foro privilegiado, com isso o caso passará a ser analisado pela primeira instância da Justiça.
Foto Destaque: Jair Bolsonaro Reprodução/Instagram
