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Bolsa Família de R$600 e isenção sobre combustíveis são as primeiras MPs assinadas por Lula

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo de posse suas primeiras medidas provisórias de seu novo governo. Entre elas estão os decretos sobre o fim dos sigilos de 100 anos e sobre armas.

02 Jan 2023 - 11h54 | Atualizado em 02 Jan 2023 - 11h54
Bolsa Família de R$600 e isenção sobre combustíveis são as primeiras MPs assinadas por Lula Lorena Bueri

Após a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, ele assinou uma série de Medidas provisórias, as chamadas MPs, decretos e despachos. Foram assinadas, dentre outras, as MPs de organização da Presidência da República e seus ministérios; pagamento de 600 reais para as famílias mais pobres; prorrogação da desoneração de impostos aos combustíveis; decreto que muda a política de armas; garantia de educação; combate ao desmatamento entre outros.

Entre os despachos, o que mais se destaca é o determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública, que foi uma promessa de campanha do presidente eleito e que atingem diretamente as ações feitas pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.


Lula assinando as primeiras MPs e decretos. (Foto Reprodução/Twitter)


Em relação à Medida provisória sobre a desoneração de impostos aos combustíveis, no qual fora zerado até o dia 31 de dezembro de 2022 por Bolsonaro, foi assinada a fim de que não haja aumento imediato. Essa medida foi decretada pelo ex-presidente, em plena campanha eleitoral para sua reeleição e, para que continuasse valendo para o ano de 2023 era necessária uma nova edição dessa medida provisória, com isso o governo tenta frear o aumento dos combustíveis que ocorre, além de outros motivos, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Já sobre o bolsa família, que ano passado era chamado de auxílio Brasil, foi mantido o valor de 600 reais. O orçamento para 2023 previa que o valor caísse para 405 reais, porém após discussões com o novo ministério da fazenda e o congresso, foi aprovado na chamada PEC da Transição, o valor de 600 reais, pois o teto de gastos fora ampliado em 145 Bilhões de reais e com isso foi garantido esse valor pelo novo governo.

Foto Destaque: Luiz Inácio Lula da Silva assinando decretos e MPs (Foto:Reprodução/Twitter @perpetua_Acre)

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