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Anvisa vai decidir se libera venda de autotestes de Covid-19

A agência adiou a votação para poder cobrar mais dados do ministério da saúde. A dúvida dos diretores é sobre como as testagens feitas pela população será utilizada como uma política pública.

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27 Jan 2022 - 11h29 | Atualizado em 27 Jan 2022 - 11h29

A Anvisa –  Agência Nacional de Vigilância Sanitária – vai decidir nesta sexta-feira (28), em reunião marcada para começar às 10h, se libera ou não a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil.

O autoteste é similar ao teste rápido, mas pode ser feito por leigos, em casa. O kit vem com um dispositivo de teste, tampão de extração, filtro e o swab – uma espécie de cotonete usado para a coleta nasal, a mais comum.

Na quarta-feira (19), quatro diretores da Anvisa decidiram pelo adiamento da decisão a fim de cobrar mais dados do Ministério da Saúde. A liberação dos autotestes foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron.

A relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, defendeu a aprovação fazendo a ressalva de que o produto "pode representar excelente estratégia de triagem" e "medida adicional" no controle da pandemia. Entretanto, a relatora defendeu a liberação em "regime excepcionalidade", pois também apontou a falta de uma política pública e de estratégias para uso dos produtos.

Também foi cobrado do governo federal uma definição de como esses casos vão ser contabilizados, como os cidadãos vão ser orientados para realizar corretamente o exame e quem deve comunicar a fabricante sobre possíveis efeitos adversos ou erros do teste. Os testes realizados dentro das farmácias são contabilizados regularmente.

O Ministério da Saúde encaminhou informações complementares sobre a política de uso do exame, na última terça-feira (25). Em nota técnica, a pasta orienta que os usuários com resultados positivos procurem unidades de saúde para notificação oficial, mas deixa facultativa aos fabricantes a criação de um sistema de registro de resultados.

"A Anvisa informa que recebeu na terça-feira (25), 23h11, informações referentes à política pública com autotestes. A Agência irá analisar e ajustar a proposta ao texto de resolução já previamente feito, submeter à procuradoria da Anvisa e deliberar", afirmou a agência.

Nesta semana, a Anvisa já determinou o recolhimento de autotestes de Covid-19 que vinham sendo distribuídos no país. O órgão reitera que o autoexame ainda não foi aprovado no país e que, portanto, a distribuição ou comercialização do produto está proibida.

 

 

Foto Destaque: A modalidade já é adotada em países europeus e nos Estados Unidos, mas ainda é proibida no Brasil. Reprodução/Ina FASSBENDER/AFP.

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