Após o Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pagar a multa de R$ 22,9 milhões por documento que questionava veracidade do sistema eleitoral brasileiro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes desbloqueou as contas do partido.
No documento, Alexandre de Moraes cita:
“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente das contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário.
Ante o exposto, DETERMINO:
A. À SECRETARIA JUDICIÁRIA o desbloqueio de R$ 2.585.254,22 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) das contas do PL, via SISBAJUD; e
B. À Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira a retomada do pagamento ordinário e mensal do Fundo Partidário a que o PL faz jus com o próximo repasse previsto para o dia 28/02/2023”.
Em dezembro de 2022, o PL foi multado por não apresentar provas sobre acusação feita a veracidade das eleições. Igo Estrela/Metrópoles
Alexandre de Moraes bloqueou as contas do Partido Liberal e aplicação de multa no dia 15 de dezembro de 2022 por litigância de má-fé, pelo partido ter dado entrada em documentos na justiça questionando a veracidade eleitoral, argumentando que 60% das urnas não seriam auditáveis, mas sem apresentar indícios e provas que comprovassem as acusações feitas no documento.
Na época, Alexandre de Moraes se pronunciou a favor da democracia:
“Não é possível que partidos financiados por recursos públicos atentem contra a democracia [...] A má-fé foi tão caracterizada, que o requerente ingressou como se tivesse entrando em nome da coligação [...] As urnas eletrônicas continuam sendo acreditadas em que pese esses movimentos extremistas antidemocráticos que logo acabará.
Em sua defesa, o Partido Liberal argumentou que “não tinha intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Foto destaque: Alexandre Moraes desbloqueia contas do PL. Adriano Machado/Reuters
