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Alemanha: Telegram é multado em 5 milhões de euros após desacatar normas de funcionamento no país

O aplicativo de mensagens foi processado após não apresentar medidas para atender às normas estabelecidas pelo Órgão de proteção, fiscalização e regulamentação das redes sociais no país europeu.

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20 Out 2022 - 12h59 | Atualizado em 20 Out 2022 - 12h59

O Ministério da Justiça da Alemanha aplicou uma multa de 5,1 milhões de euros (25,5 milhões de reais) ao aplicativo de mensagens Telegram por não cumprir a lei do país nas redes sociais.

No começo da semana, o Escritório Federal de Justiça do país disse que "o aplicativo de mensagens falhou em configurar um sistema de gerenciamento de reclamações e não nomeou uma pessoa na Alemanha autorizada a receber solicitações de informações de autoridades policiais”.

O órgão de proteção e regulamentação das redes de internet da Alemanha, conhecido como NetzDG, obriga as plataformas de mídia social a configurar um mecanismo de reclamação e tomar medidas contra crimes de ódio, notícias falsas e conteúdo punível criminalmente em suas plataformas.


Logo do Telegram. Foto: Carl Court/Getty Images


O Escritório Federal de Justiça disse que, apesar de várias tentativas de entrega de documentos oficiais à sede do Telegram em Dubai e da assistência jurídica das autoridades dos Emirados Árabes Unidos, “não obteve uma resposta positiva da plataforma de mensagens”.

O Ministro da Justiça da Alemanha, Marco Buschmann, exaltou a decisão e declarou que “os operadores dos serviços de mensagens e das redes sociais arcam com uma responsabilidade especial de agir contra a incitação ao ódio e à violência em suas plataformas. Não é possível evitar essas exigências legais e essa responsabilidade tentando se manter inalcançável”.

O Telegram agora deve pagar uma multa de 4,25 milhões de euros por não prover aos usuários um sistema de gerenciamento de reclamações e uma multa de 875 mil euros por não nomear uma pessoa na Alemanha autorizada a receber solicitações.

O aplicativo de mensagens enfrenta complicações similares em vários países, inclusive no Brasil. Em março deste ano, o ministro do STF, Alexandre Moraes, determinou a suspensão do app em território nacional após a falta de cooperação do Telegram na investigação da utilização do aplicativo para a difusão de Fake News e a incitação de crimes de ódio e violência.

Foto destaque: Logo do Telegram. Dado Ruvic/REUTERS

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