Foi liberado para julgamento, nesta quinta-feira (1º), um dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), motivado pela acusação de abuso de poder político, com potencial de torná-lo inelegível. A decisão para que o processo seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Na ocasião, Gonçalves detalhou os procedimentos que ocorreram no período investigado. O próximo passo é que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marque uma data para o julgamento.
O processo em questão foi protocolado a partir de um questionamento do PDT, ao levantar a suspeita de que Bolsonaro se aproveitou do então cargo de Presidente da República para descredibilizar o sistema eleitoral, sem apresentar provas, durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022.
O julgamento vai acontecer sob nova composição de ministros do TSE, após a recente posse dos advogados André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. A expectativa é de que o processo seja julgado a partir das duas últimas semanas deste mês, já que Moraes não incluiu o assunto na agenda com os processos que serão apreciados entre o dia 6 e 13, no Tribunal.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP)
No caso de inelegibilidade, Bolsonaro ficaria impedido de se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oitos anos. Os advogados do ex-chefe do Executivo afirmam, nas alegações finais do processo, que Bolsonaro abordou o assunto de forma legítima e que as suas falas respeitaram o limite da liberdade de convicção pessoal.
Já os advogados do PDT, Walber Agra e Ezikelly Barros, consideram que houve uso indevido do poder político na postura de Bolsonaro em reunião com os embaixadores. Além de também considerarem antidemocrático todos os acontecimentos posteriores a ocasião, por exemplo os atos do dia 8 de janeiro de 2023 e a contestação do resultado das eleições presidenciais pelo Partido Liberal (PL), partido do candidato e atual presidente, na época.
Foto Destaque: Jair Bolsonaro. Reprodução/Chandan Khanna/AFP
