A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é uma saída encontrada para atender às exigências globais por ações climáticas e uma possibilidade para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e o fortalecimento da lei do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o país tem a chance de liderar um movimento em direção à sustentabilidade econômica e ambiental.
Ao regulamentar o mercado de carbono, em dezembro, por meio da Lei 15.042/24, o Brasil deu um passo importante para o controle das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A iniciativa estabelece maior transparência, integridade e eficácia nas reduções de emissões, evitando fraudes e assegurando ganhos reais e verificáveis.
Segundo Ivan Pinheiro, criador do aplicativo Carbono Neutro e diretor da RDG Ecofinance, com essas duas legislações SBCE e PSA, o Brasil estabelece um mercado regulado onde as emissões de gases de efeito estufa (GEE) podem ser monitoradas e comercializadas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 61% das propriedades rurais no Brasil possuem áreas destinadas à preservação, o que representa um potencial significativo para a geração de créditos de carbono.
“Com a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, produtores rurais têm a oportunidade de transformar áreas preservadas em ativos financeiros por meio da geração de créditos de carbono”, salienta Vininha F. Carvalho, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
O novo marco regulatório estabelece um sistema de comércio de emissões que impulsiona a valorização de práticas agrícolas sustentáveis. Para ingressar nesse mercado, as propriedades devem atender a critérios técnicos, ambientais e fundiários.
Antes de qualquer etapa do projeto, é essencial que a propriedade esteja com toda a documentação em ordem. Isso inclui escritura pública, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e averbação da reserva legal.
“Com nova regulamentação do mercado de carbono no Brasil, empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de CO? equivalente devem reportar seus inventários anuais. Os créditos de carbono funcionam como uma ferramenta que mede a redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, incentivando todo o mercado a utilizar soluções mais verdes, como plantar árvores, usar energia do sol ou do vento e criar tecnologias que poluem menos”, finaliza Vininha F. Carvalho.
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