Entidades sindicais que representam os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentaram nesta quarta-feira (11) suas principais reivindicações ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. As solicitações incluem a compensação de dias não trabalhados durante a greve e a devolução imediata dos valores descontados em folha dos trabalhadores que aderiram ao movimento.
A primeira reunião foi conduzida com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Em seguida, Lupi e Stefanutto receberam representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que abordaram questões já discutidas por outras entidades sindicais.
Na sexta-feira (13), o INSS deve encaminhar um documento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a restituição dos valores descontados ainda na próxima folha de pagamento. Em relação ao assunto: Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia do INSS?
Compensação de greve e garantias
Entre os pontos acordados está a inclusão do período de greve como tempo de serviço efetivo, desde que formalizado um Termo de Acordo de Compensação. "O período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para aposentadoria e progressão funcional, condicionado à assinatura do termo de compensação", informou o INSS em nota.
Outro ponto negociado foi a garantia de que não haverá impacto na Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), que mede o desempenho dos servidores. Além disso, o INSS se comprometeu a retirar a ação judicial contra entidades que aderirem ao acordo.
Suspensão de registros de faltas
Após pressão das entidades, o INSS revogou, na segunda-feira (9), o ofício que classificava as faltas de servidores em greve como “injustificadas”. A medida foi tomada após manifestações da categoria, que ocupou a sede da autarquia em Brasília, exigindo a revogação.
A greve, que teve início em julho, causou filas e atrasos no atendimento à população, afetando diretamente a concessão de benefícios como aposentadorias e pensões. As entidades sindicais destacam a necessidade de melhores condições de trabalho, reajustes salariais e revisões nas metas e prazos de análise dos benefícios.
Sobre André Terencio
Formado desde 2011 em direito, advogado da Terencio Advocacia, pós-graduado em Direito Constitucional e pós-graduando em Direito Previdenciário.
Mais informações disponíveis em: Terencio Advocacia
Website: https://www.terencioadvocacia.com.br/advogado-especialista-em-inss/