A secretaria geral da presidência, informou na ultima segunda (26), que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que iria facilitar a vida da população a ter acesso a remédios orais contra o câncer por meio de planos de saúde.
A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no inicio deste mês que visava reduzir exigências para que planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais para o câncer.
(Foto:Reprodução/www.camara.leg.br)
Vetos feitos pelos presidentes aprovados pelo Poder Lesgilativo deverão ser analisados pelos parlamentares que podem manter ou derruba-los.
Aprovado em junho com 388 votos contra 10 na câmara do Senado. A proposta feita pelo senador Ruguffe (Podemos-DF), foi aprovada em 2020 de forma unanime pelos 74 senadores presentes naquela sessão.
Segundo o governo o texto do projeto poderia criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e no acesso dos beneficiários ao tratamento que necessitam privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas.
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O projeto:
A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:
• Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;
• Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.
A ANS, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.
Se o presidente sancionasse o texto, iria ficar retirada a exigência da inclusão do medicamento dos protocolos da ANS e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria "o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres".
(Foto destaque: Presidente Bolsonaro veta projeto que facilita acesso a medicações orais contra o câncer. Reprodução/cenariomt.com.br )
