Venda ilegal de atestado médico é feita por meio das redes sociais, onde até tabela de preço é disponibilizada. Essa é uma prática ilícita, e por isso, tanto quem vende, quanto quem compra pode ter de responder à justiça.
Foto retirada do site Colombari Advocacia, onde explicam com propriedade como se qualifica o crime de venda de atestado. (Foto: Reprodução/ Colombari Advocacia)
A venda de documentos falsos nas redes sociais é uma prática que vem aumentando bastante, normalmente são feitos grupos a fim de facilitar o processo e atingir mais pessoas de uma só vez. A ação de compra e venda de atestados médicos é crime, e por isso quem os usa pode responder na justiça.
Algumas pessoas que produzem os atestados tem a audácia de fazer anúncios no Facebook para promover a venda dos atestados, ainda fala que os faz de acordo com o modelo do SUS da cidade em que o cliente pede. Enquanto tem gente que anuncia que vende, tem pessoas que postam procurando por quem vende os atestados, buscando indicações. Nesses anúncios do Facebook as pessoas põem o número de telefone para ter uma conversa mais rápida e fácil com os clientes.
O valor da venda dos atestados aumenta de acordo com os dias dados no documento, existe uma tabela de preço disponibilizada com esses dados. O atestado básico, que dá até cinco dias em casa custa 60 reais. Caso o cliente peça um período maior, o valor passa a ser 100 reais. São oferecidos também combos, que incluem o atestado médico e o exame de Covid, que saem por 160 reais.
Uma equipe da Globo fez contato com um falsificador, que se apresentou com Doutor Sérgio, que alegou precisar de dados e dos motivos do afastamento. O sujeito pediu também metade do pagamento adiantado para realização do pedido, e enviou um modelo para que vissem como ficaria o documento. Esses serviços ilegais são feitos em todo país, e são inseridas as marcas da cidade, do SUS e o CRM de um médico.
O médico Fabrício Neto, diz que quando se faz a homologação, acompanhamento do profissional afastado, pode-se descobrir a falsificação. O médio afirma que quando há diferença entre o que o paciente se queixa e o que está no exame apresentado, ou há uma queixa de algo não tão grave e muitos dias de ausência concedidos, são sinais para se prestar atenção.
Médicos envolvidos nesse tipo de ação tem uma pena específica, estabelecida pelo artigo 302, que fala sobre falsidade de atestado médico. Existe também os casos em que não são médicos que vendem os atestados, e nessas situações pelo documento ser materialmente falso, o crime julgado é de falsidade documental. Quem apresenta esse tipo de documento também comete crime, sendo julgado pelo mesmo crime de quem criou o documento, pois existe um problema na seara penal, definindo um tipo de crime específico para isso.
Foto destaque: Atestado falso utilizado para ganhar dias de descanso forçado. Reprodução/ Cidade de Paranavaí
