Nesta terça-feira (11), o plenário do Senado aprovou uma medida provisória estabelecendo a instalação de barreiras sanitárias protetivas com o propósito de evitar a propagação da Covid-19 em áreas indígenas.
De acordo com a “CNN Brasil”, tal texto tem o objetivo de reforçar o controle de trânsito de indivíduos e mercadorias aos locais. As barreiras devem ser formadas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares. Também podem ser compostas por servidores públicos e militares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a aprovação devida.
Senado aprova MP que estabelece barreiras para evitar Covid em áreas indígenas - https://t.co/58jb6U4Hv8 pic.twitter.com/uT1wGCIbDi
— CNN Brasil (@CNNBrasil) October 11, 2022
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @CNNBrasil)
A responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias será a Fundação Nacional do Índio (Funai), enquanto que o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares. O veículo de comunicação mostra que o texto não traz detalhes de como devem ser feitos.
De forma excepcional e temporária, a Funai fica autorizada a efetuar o pagamento das diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias.
Tal Medida Provisória entrou em vigor quando publicada, em 7 de junho de 2022, porém precisava da aprovação do Congresso Nacional até 17 de outubro para não perder a validade. A matéria, com a aprovação do Senado, segue para promulgação e vai ter vigência até 31 de dezembro de 2022.
O Plenário aprovou a Medida Provisória (MP 1.121/2022) que retoma as barreiras de proteção sanitária em terras indígenas até o fim deste ano: https://t.co/CoilGxKtIf. pic.twitter.com/sRsm59P9Nn
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Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @SenadoFederal)
O texto busca dar continuidade à ação de proteção em áreas indígenas, depois de lei anterior ter perdido a validade e após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo a implementação de barreiras sanitárias urgentemente.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), o relator da medida, apresentou ser favorável à MP e reafirmou a importância do estabelecimento das barreiras protetivas e avaliou que tornou-se imperativo evitar a disseminação da doença pandêmica. “Com a eclosão da pandemia da covid-19 no Brasil, tornou-se imperativo evitar o espalhamento da doença entre os povos originários. Sabe-se que as principais fontes de contaminação são o contato com profissionais de saúde; a proximidade com garimpeiros e grileiros e o desrespeito às medidas sanitárias instituídas pelas autoridades estabelecidas”.
Conforme detalhado pela “CNN Brasil”, Paulo Rocha também disse que o STF foi solicitado a se pronunciar sobre atos comissivos e omissivos do Poder Público, com relação ao combate à pandemia de Covid-19, que causariam risco grande de contágio e destruição de povos indígenas diversos.
Além disso, Anderson Torres, o ministro da justiça, em mensagem em defesa da MP, afirmou que: “[o término da vigência de lei anterior] vem inviabilizando a atuação de forças policiais estaduais no apoio aos trabalhos da Funai na operacionalização das bases de proteção e barreiras sanitárias que controlam o acesso às terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato”.
O mesmo acrescenta que algumas unidades, sem o devido amparo de um efetivo poder de polícia, poderão ser desmobilizadas, dessa forma impossibilitando as atividades de mitigação da disseminação de doenças virais junto a populações bastante vulneráveis.
Foto Destaque: Indígena fazendo exame para detecção da Covid-19. Reprodução/Twitter @folha.
