A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece uma lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde. Até o momento, esta lista é exemplificativa, ou seja, os planos podem ser obrigados a cobrir manobras que não estão previstas no rol da agência. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou um julgamento para discutir a possibilidade da lista se tornar taxativa, caso em que o convênio de saúde teria obrigatoriedade de cobrir tão somente o que está determinado.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2021, quando o relator de recursos, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista estabelecida pela ANS. Em sua defesa, o ministro alegou que a elaboração do rol objetiva proteger os beneficiários de planos, o que garantiria o sucesso das novas tecnologias da área da saúde.
Nesta quarta-feira (23), o STJ se reúne em Brasília para retomar a discussão que define se haverá mudança, ou se a lista permanece exemplificativa. De acordo com o jornal O Globo, essa decisão pode alterar não somente o entendimento histórico dos tribunais do país, que são majoritariamente favoráveis à interpretação ampla, mas também dos contratantes do serviço.
Diante disso, a jornalista Andréa Werner afirmou que seria acorrentada em frente ao Tribunal junto a manifestantes que pretendiam pressionar a Corte a respeito do julgamento.
Jornalista denuncia lucro atribuído a convênios de saúde (Foto: Reprodução/Twitter).
Marcos Mion também utilizou suas redes sociais para manifestar descontentamento com a proposta. O apresentador disse que a deliberação pode afetar todos que dependem de um plano de saúde e pediu aos amigos famosos que deem atenção ao assunto “subindo” nos stories do Instagram.
Em resposta, o ator Jarbas Homem de Mello comentou: — "Meu Deus que cansaço! E (sic) impossível viver assim, tendo que policiar os poderes que nos governam o tempo inteiro para não sermos vilipendiados e roubados todos os dias! Continuemos na luta!"
Apesar do clima apreensivo diante da possível perda de direitos, O Globo conseguiu informações de ministros do STJ que levam a crer no mantenimento da lista exemplificativa.
Foto Destaque: STJ. Reprodução/Gustavo Lima.
