O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou pela maioria dos votos validar trechos da Lei de Biossegurança, que regulamenta a fiscalização, produção e pesquisa sobre os transgênicos, alimentos geneticamente modificados.
A ação foi ajuizada em 2005 pela Procuradoria Geral da República (PGR), na época o relator era o ministro Celso de Mello, sendo aprovada no mesmo ano estabeleceu normas para a fiscalização para as atividades com transgênicos.
A norma deu a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a permissão para avaliar as consequências de uso do transgênicos para o meio ambiente avaliando se causará degradação ambiental a partir de seu uso. As atividades com organismos geneticamente modificados passariam a ser analisadas pela CTNBio somente nos casos onde houver risco de dano ambiental.
Lei de Biossegurança
Um dos trechos questionados na Lei de Biossegurança foi a concessão a CTNBio para avaliar a segurança dos transgênicos pelo viés ambiental. O ministro Gilmar Mendes afirmou que não existe diferença entre o licenciamento ambiental e a concessão da CTNBio. Durante a ação, dez trechos da lei de biossegurança foram contestados pela PGR.
Alimentos transgênicos (Foto:Reprodução/oeco).
Alimentos transgênicos
Os alimentos geneticamente modificados com alteração do código genético, aumentam a produção agrícola ajudando a otimizar o uso de matéria prima. A transgenia permite a transferência de características de interesse agronômico em espécies diferentes, mostrando ao alimento atributos dos quais ele não tinha antes. A comercialização e consumo de alimentos transgênicos é um tema bem divergente, com grupos a favor e outros contra.
A alimentação com esses alimentos pode ter efeitos para a saúde a longo prazo, como aumento de alergias e resistência ao uso de antibióticos reduzindo a eficácia dos remédios no corpo humano. Há também quem defenda os alimentos transgênicos pelos benefícios à agricultura devido ao aumento da produtividade. No Brasil, os alimentos mais cultivados com transgênicos são o milho e a soja.
Foto destaque: seringa sendo inserida no tomate. Reprodução/ CanalTech.
