Alexandre de Moraes vota para que Eduardo Bolsonaro se torne réu

Nesta sexta-feira (14), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro receba a denúncia e se torne réu na Corte, devido a ele ter tentado coagir o STF em uma tentativa de interferir no andamento do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, o ministro disse que a denúncia aponta para “um ambiente institucional e social de instabilidade”, com uso de sanções, suspensão de vistos e outras medidas para constranger ministros.

Acusações da PGR

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro buscou apoio nos Estados Unidos para pressionar o STF a decidir de forma favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro em processos por tentativa de golpe de Estado. A acusação baseia-se no crime previsto no art. 344 do Código Penal, coação no curso do processo, o que, se acolhido, transitará para ação penal formal.

Notícia do voto de Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/@Terra)

Consequências processuais e cenário político

Com o voto de Moraes, caso os demais ministros acompanhem, Eduardo poderá ser oficialmente transformado em réu no STF. A partir daí, iniciará a instrução processual com produção de provas, depoimentos e eventuais medidas de liberdade cautelar. No âmbito político, a decisão intensifica a tensão entre poderes e renova o debate sobre interferência no Judiciário, implicando repercussões para a base aliada e para a atuação de Eduardo no Parlamento.

Expectativas e próximos passos

Os ministros da Primeira Turma têm até 25 de novembro para se manifestar sobre o recebimento da denúncia. A maioria dos votos favoráveis pode impulsionar a abertura de processo penal contra o deputado. Enquanto isso, o cenário jurídico e político acompanha de perto os desdobramentos dessa denúncia que movimenta o tribunal e a cena legislativa-executiva.