Moraes suspende inquérito e reforça controle sobre letalidade policial
Ministro do STF arquiva investigação sobre remoção de corpos após megaoperação no Rio e cobra transparência nas ações policiais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito que apurava a remoção de corpos após a megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, deflagrada em 28 de outubro. A investigação, conduzida pela 22ª Delegacia da Penha, tinha como alvo familiares das vítimas, acusados de retirar os corpos de uma área de mata e levá-los até a Praça São Lucas, onde foram expostos mais de 60 cadáveres.
A decisão de Moraes foi proferida nesta segunda-feira (10) e se insere no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que agora está sob sua relatoria. O processo busca estabelecer limites e protocolos mais rigorosos para operações policiais em comunidades, especialmente no que se refere à preservação de vidas e à responsabilização dos agentes públicos.
Com o arquivamento do inquérito, o STF entende que a responsabilização das famílias não é coerente com os princípios humanitários e de proteção às vítimas de violência. O foco, segundo Moraes, deve permanecer na apuração da conduta das forças de segurança e no cumprimento das diretrizes da Corte sobre o uso da força estatal.
ADPF das Favelas orienta atuação policial no Rio
A ADPF das Favelas, instaurada em 2020, tornou-se um marco no controle judicial sobre operações em comunidades cariocas. Ela proíbe ações policiais em horários e locais sensíveis, como escolas e hospitais, e exige a preservação de provas por meio de câmeras corporais e relatórios detalhados. Com a mudança de relatoria para Alexandre de Moraes, o processo ganha um novo tom de cobrança quanto à transparência e prestação de contas das autoridades locais.
Na decisão, o ministro determinou que sejam preservadas todas as imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas durante a megaoperação e que sejam encaminhados relatórios com os nomes de cada suspeito capturado ou morto. Além disso, Moraes ordenou a verificação de quais prisões foram efetuadas com mandado judicial e quais ocorreram sem respaldo legal.
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Em entrevista moradora do Alemão conta detalhes sobre a megaoperação (Vídeo: Reprodução/Instagram/@noticias_rio_de_janeiro)
Essas medidas buscam garantir que o uso da força seja proporcional e que a letalidade policial ainda alta no estado do Rio de Janeiro — seja monitorada com base em evidências concretas, evitando distorções e execuções sumárias.
Megaoperação expõe desafios na segurança pública
A operação do mês passado resultou na morte de mais de 120 suspeitos ligados ao Comando Vermelho (CV) e na prisão de chefes do tráfico em outros estados. Apesar dos resultados divulgados pelas forças de segurança, o episódio gerou forte repercussão nacional e internacional devido ao número de mortos e à forma como os corpos foram tratados.
Organizações de direitos humanos e entidades civis têm questionado a proporcionalidade das ações e cobrado investigações independentes sobre o caso. A decisão de Moraes é vista como um recado do Supremo em defesa do controle institucional das polícias e da necessidade de compatibilizar o combate ao crime com o respeito aos direitos fundamentais.
O ministro também reiterou a importância de os estados apresentarem relatórios periódicos sobre as operações em favelas, conforme previsto pela ADPF das Favelas. O objetivo é assegurar que a segurança pública não seja pautada apenas por confrontos, mas por políticas de prevenção, inteligência e valorização da vida.
