Governo deseja tornar “Pé-de-Meia” permanente
Para o feito, governo incluiria o programa no Orçamento, por meio de uma manobra dentro da PL do Metanol; deputado Kiko Celeguim é o supervisor da inclusão
O governo Lula deseja incluir no texto da PL (Projeto de Lei) do Metanol, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de bebidas, um dispositivo para incluir o programa de Pé-de-Meia no orçamento anual da Educação e torná-lo permanente. Com a manobra, o programa seria transformado em uma bolsa, eliminando assim, seu teto de R$ 20 bilhões em ano eleitoral.
Um ”jabuti” necessário
Cotado como um dos destaques da atual administração, o Programa Pé-de-Meia (instituído pela Lei nº 14.818/2024) seria na prática, incluído como uma das medidas fiscais infiltradas (chamadas popularmente de ”jabuti) no projeto de Lei 2307/2007, conhecido como ”PL do Metanol”, o relator é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
No princípio, a medida se encontrava prevista na MP (medida provisória) 1303, que possuía alternativas ao comento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a MP, no entanto, foi excluída de pauta no plenário da Câmara dos Deputados e então perdeu a validade no dia 8 de outubro, representando uma derrota para o governo e produzindo impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 2026.
Com o ajuste da execução orçamentária do Pé-de-Meia, o governo regulariza uma de suas principais pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União). A alteração atende a uma exigência realizada pelo tribunal, que, em janeiro, chegou a bloquear recursos destinados ao programa por via de uma medida cautelar. O programa é operado parcialmente fora do Orçamento da União.
A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana. durante a semana de esforço concentrado de votações da Câmara.
Para mais informações sobre o programa, consulte o site do Governo Federal (Foto: reprodução/X/@PTnaCamara)
A importância do Pé-de-Meia
O Pé-De-Meia é um programa que se propõe a ser um incentivo financeiro visado para estudantes do ensino médio da rede pública, jovens esses inscritos com suas famílias no Cadastro Único de programas sociais, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos na escola. O programa atende grupos familiares com renda de até meio salário mínimo (ou R$ 760) por pessoa.
Mensalmente, cada aluno recebe R$ 200, e cumprindo a frequência, receberia um extra de R$ 1.000 em uma poupança equivalente por cada ano cursado. O programa ainda dá um valor adicional de de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
