Câmara aprova texto sobre isenção do Imposto de Renda
A medida vale para pessoas que ganham até 2 salários mínimos, valor atual de R$ 3.036; o projeto segue agora para aprovação no Senado
Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo a nova medida, a faixa de isenção, que, em 2024, estava definida em R$ 2.259,20, passa a ser de R$ 2.428,80.
O texto divulgado foi amplamente apoiado pela Casa, recebendo aprovação, inclusive, de parlamentares da oposição ao atual governo. A votação foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem a contagem nominal dos votos dos deputados.
A atualização da tabela já estava em vigor por meio de uma medida provisória, estabelecida ainda em abril. Com prazo de vigência até agosto, o texto foi apresentado novamente, porém, dessa vez, como um projeto de lei.
A partir de agora, a medida segue para análise no Senado Federal.
Atualização na tabela do Imposto de Renda segue o Senado (Vídeo: Reprodução/YouTube/Jovem Pan News)
Entenda a tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda é utilizada para que o contribuinte possa saber o quanto deverá pagar de imposto, a partir da sua faixa de rendimento e das isenções permitidas. Os valores variam progressivamente; assim, aqueles que arrecadam mais pagam um valor maior de imposto. A tabela é constituída por quatro faixas de rendimento, calculadas a partir de critérios como os rendimentos tributáveis, as alíquotas e os descontos realizados.
Nos rendimentos tributáveis, são listadas todas as atividades que o contribuinte recebeu, como salário e aposentadoria. Já as alíquotas determinam o quanto cada contribuinte irá pagar, de acordo com sua faixa de renda. Por último, os valores a deduzir referem-se aos descontos permitidos para cada faixa de renda.
A cada ano, a tabela do Imposto de Renda é atualizada, para que os valores cobrados estejam em equilíbrio com o salário mínimo em vigor. No caso da recente atualização, foi corrigida a última mudança do piso salarial. Estabelecido em R$ 1.412 no ano passado, o valor para 2025 está em R$ 1.518.
Desdobramentos da nova tabela do Imposto de Renda
De acordo com cálculos de previsão do governo, a mudança na faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda irá resultar em um valor de R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão arrecadados neste ano. Para os próximos dois anos, o impacto previsto é de, respectivamente, R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões.
Apesar das consequências, o relator do projeto e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que os reflexos para 2026 e 2027 vão ser levados em consideração no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000, sem que sejam necessárias medidas compensatórias. A possível ampliação, porém, ainda está em discussão na Câmara.
