Câmara aprova MP que amplia acesso a crédito consignado para trabalhadores privados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), a Medida Provisória que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março e agora segue para análise no Senado. 

O crédito consignado, que já existia para trabalhadores privados, agora passa a ser mais acessível. A MP inclui novos grupos, como trabalhadores rurais, empregados domésticos e Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo é facilitar o acesso ao empréstimo com juros menores e condições mais vantajosas para ampliar a oferta de crédito no país. 

Plenário da câmara (Foto: Reprodução/X/@RevistaISTOE)

Além disso, a Medida Provisória cria uma plataforma digital centralizada que permitirá aos trabalhadores comparar diferentes ofertas de crédito consignado. Essa nova ferramenta estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, facilitando a busca por empréstimos com melhores condições oferecidas por instituições financeiras. 

Até a primeira quinzena deste mês, o programa já havia movimentado R$ 14,6 bilhões em empréstimos aprovados. Em maio, o volume de crédito liberado era de R$ 10,1 bilhões, o que demonstra o aumento no interesse por essa modalidade. O crescimento rápido dos contratos aprovados mostra que os trabalhadores estão buscando essa linha de crédito como alternativa para organizar as finanças. 

Condições e novos públicos 

O limite de comprometimento da renda com o pagamento das parcelas será de até 35% do salário. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa rescisória de 40%, em caso de demissão sem justa causa. 

A medida também beneficia autônomos de transporte e entregadores de aplicativos. Esses profissionais poderão pagar os empréstimos ou oferecer garantias com os valores recebidos pelas plataformas digitais. 

Mudanças na regulação 

O texto aprovado transfere para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de definir o teto de juros do crédito consignado, atribuição que antes era do Conselho Nacional de Previdência Social.

Com a mudança, espera-se que as decisões sobre as taxas sejam mais rápidas e alinhadas com o mercado financeiro, permitindo ajustes mais ágeis conforme a economia. O objetivo é tornar o crédito mais acessível e evitar burocracias que possam limitar as opções para os trabalhadores.