O julgamento do atleta Daniel Alves começa nessa segunda-feira (05) na Espanha. O jogador é acusado de estupro e importunação sexual a uma jovem, é considerado por especialistas do país como o de maior repercussão e um teste para a lei de “Só o sim é sim”, regulamentada no ano de 2022 e que prevê entendimentos mais rigorosos para qualificar crimes de cunho sexual. A partir desse ano, a justiça do país europeu compreende que ao dizer não expressamente para o sexo, qualquer ato contra a vontade da mulher será considerado crime.
Importância da decisão da justiça
A Espanha se tornou na última década referência ao combate à crimes de violência de cunho sexual e com a aprovação no ano de 2022 da lei “Só o sim é sim”, que diz em seu texto principal que apenas se entenderá que existe consentimento, quando este for claramente expresso por atos, que perante as conjunturas do caso, exprimam claramente a vontade da pessoa.
Com o julgamento de Daniel Alves, a justiça tem o maior caso desde a implementação dessa lei, pois existem na Espanha alguns órgãos que reclamam da forma rigorosa que os casos têm sido julgados. O atleta, por ser um nome reconhecido mundialmente, tomará todas as atenções para o cumprimento da nova legislação. Desde o implemento do “Só o sim é sim”, esse é o caso com maior apelo.
O que dizem juristas espanhóis
Em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, a advogada penalista Laia Serra Perelló, afirma que a sentença de Daniel Alves poderá ter um efeito confortante para todas a mulheres que um dia sofreram as mais diferentes violências sexuais e que não puderam denunciar, já que a lei antes de 2022, não lhes garantia segurança.
Perelló, que é também presidente da Associação Mulheres Juristas Catalãs, afirma que, com o resultado do julgamento, as mulheres espanholas poderão ter uma maior segurança em seus relacionamentos, e caso sofram algum tipo de importunação sexual indevido, poderão denunciar com maior privacidade.
Prazo para o resultado do julgamento
O julgamento, que se inicia nessa segunda-feira (05), não tem prazo para que se saia um veredito. Serão três dias no tribunal, e ao todo serão escutadas 28 testemunhas e a própria vítima também irá depor, tendo sua voz e faces distorcidas. Esse depoimento será reservado e a imprensa não poderá cobrir, para manter a identidade da mulher de 23 anos oculta. Somente a justiça terá acesso as gravações de imagens e áudio.
Foto Destaque: começa o julgamento de Daniel Alves na Espanha por estupro a uma mulher de 23 anos em 2023 (Reprodução/X/@geglobo)