STF determina a transferência de valor das multas acumuladas pelo X para a União
Após valor de aproximadamente 13 milhões das contas do X e da Starlink no Brasil ter sido transferido para a União, ministro determinou o desbloqueio delas
Nesta quarta-feira, dia 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma nova decisão em relação aos conflitos com a rede social X e seu dono, Elon Musk. No documento assinado pelo ministro, ele determinou a transferência de um total de 13,35 milhões de reais das contas do X e da Starlink Brazil, no país, para os cofres da União. Após a transferência, Moraes determinou o desbloqueio das contas.
As multas e o bloqueio do X no Brasil
De acordo com o STF, o valor de mais de 13 milhões é referente às multas que a X acumulou recentemente por ter descumprido as ordens do Tribunal. A penalização financeira aconteceu após a rede social se recusar a bloquear perfis que teriam conteúdos antidemocráticos e também por não cooperar com a determinação de ter representantes legais no país. Foi após o descumprimento desta segunda ordem que a rede social foi proibida de funcionar em território brasileiro.
A rede social X segue impedida de funcionar no Brasil (reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
As transferências bancárias determinadas por Moraes foram feitas nesta quinta-feira (12), pelo Itaú e Citibank, bancos responsáveis pelas empresas no Brasil. Segundo as informações divulgadas, os valores exatos transferidos para a conta da União no Banco Central do Brasil foram de 7.282.135,14 de reais da X Brasil Internet Ltda, e 11.067.864,86 de reais da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Após as transações, as contas foram liberadas para que o saldo remanescente pudesse ser movimentado por seus responsáveis.
Ligação entre X e Starlink
A conta da Starlink havia sido bloqueada e teve parte de seu saldo retirado ontem para o pagamento da multa pois Moraes entendeu que a empresa e a rede social X fazem parte do mesmo grupo econômico e têm uma “responsabilidade solidária”. Ambas as companhias são ligadas à Elon Musk, no entanto, a decisão do ministro não foi unanimidade entre juristas, já que a Starlink possui acionistas no Brasil. De acordo com o STF, todavia, a decisão não foi contestada pela empresa.
Foto destaque: Alexandre de Moraes determina bloqueio de contas da Starlink no Brasil (reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
