STF avalia pedido de dados do Google sobre Marielle
O julgamento decidirá se o Google deve fornecer dados de usuários que pesquisaram sobre Marielle Franco antes de seu assassinato, cruciais para novas provas
Após condenar os suspeitos de serem os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o Supremo Tribunal Federal (STF) agora se debruça sobre outro caso crucial relacionado ao crime. Na pauta desta quarta (19), a corte decidirá se o Google deve fornecer uma lista de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle na semana anterior ao seu assassinato, em março de 2018. A decisão é considerada fundamental pelos investigadores para a criação de novas provas e o progresso do caso.
Contexto do estudo
Os investigadores acreditam que essas informações são necessárias para a fase atual de produção de provas, iniciada com a abertura da ação penal contra os acusados. As novas evidências podem corroborar o depoimento do executor confesso do crime, Ronnie Lessa, que firmou um acordo de colaboração premiada. De acordo com as autoridades, ninguém pode ser condenado somente com base em delações, o que torna essas informações cruciais para a investigação.
Marielle Franco (Foto:reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Anteriormente, decisões de primeira instância e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que o Google enviasse esses dados. No entanto, a companhia recorreu ao STF, argumentando que essa exigência violaria o direito à privacidade dos usuários.
Argumentos em discussão
O Google argumenta que a solicitação feita inicialmente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, abre um precedente perigoso que pode transformar as buscas na ferramenta de vigilância indevida sobre os cidadãos. A companhia destaca que já atendeu diversas outras ordens judiciais relacionadas ao caso Marielle, mas considera que este pedido específico é genérico e não individualizado, o que contraria a proteção constitucional à privacidade e aos dados pessoais.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF transformou em réus várias figuras importantes, como o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Marielle Franco foi assassinada por representar um obstáculo aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.
Além de Marielle, seu motorista, Anderson Gomes, também foi atingido pelo atentado. A PGR sustenta que o crime foi motivado por interesses econômicos e políticos, o que torna a resolução desse caso de extrema relevância para a justiça e para a sociedade brasileira.
Foto Destaque: Marielle Franco, vereadora do PSOL, cujo assassinato ainda é alvo de investigações (Reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
