Menina de 11 anos que foi estuprada em SC consegue fazer aborto, diz MPF
Em audiência no dia 9 de maio, Justiça e Promotoria de Santa Catarina propuseram manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.
O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta feira (23), que o aborto legal foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o procedimento de interrupção de gravidez ocorreu na quarta-feira (22).
Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.
Revista Newsweek destacou o caso. (Foto Reprodução: site G1)
A atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que durante uma audiência sobre medida protetiva, intimidou na tentativa de convencer a criança vítima de estupro, a prosseguir com a gravidez, repercutiu na imprensa internacional. A decisão da magistrada de impedir o procedimento, apesar da legislação brasileira permitir o aborto no caso de estupro, repercutiu na imprensa em diversos países do mundo. Nos Estados Unidos, onde o debate sobre a ampliação ou a restrição da política de aborto está em voga, o assunto foi bastante difundido.
O Código Penal prevê que não pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante está em risco. A lei não estipula um limite de semanas para que o procedimento seja realizado nestas situações. Em se tratando de relações sexuais com menores de 14 anos, a legislação já aponta estupro.
A equipe médica do hospital catarinense também se negou a fazer o procedimento, argumentando que a criança já havia passado das 22 semanas de gestação – existe uma norma do Ministério da Saúde recomenda limitar o aborto após esse período, porém a orientação não tem força de lei.
A notícia também foi destaque no “The New York Post” nesta quarta-feira (22). Em seu portal, a famosa empresa jornalística lembrou que os médicos se recusaram a fazer um aborto na menina porque ela já estava com 22 semanas e dois dias de gravidez.
Já a revista americana “Newsweek” destacou uma reportagem ressaltando que “ o caso atraiu críticas generalizadas no país majoritariamente católico” e criticando a conduta da juíza.
Foto Destaque: Hospital universitário que inicialmente negou o procedimento informou que atendeu aos desejos da menina e da mãe. Foto Reprodução: HU-UFSC/Ebserh
