Em discurso realizado nesta sexta-feira, 9, o presidente eleito Lula (PT) declarou que a imprensa vai ser examinada com mais “decência” em seu governo e que não existirá mais a “indústria das fake news”, como ele apelidou, no governo federal.

Lula fez essa declaração em uma entrevista realizada com a finalidade de anunciar os nomes de cinco ministros que irão auxiliar o presidente no governo em 2023.

“Vocês vão perceber que a nossa gloriosa imprensa vai viver novos dias. Vocês vão ser tratados com mais respeito, com mais decência. Ninguém vai negar informações para vocês”, comunica.

_{Lula realiza entrevista no CCBB em Brasília. (Foto: Reprodução/G1)}

“A Lei de Acesso à Informação vai voltar a funcionar 100%, o Portal da Transparência vai voltar a funcionar 100%. Portanto, vocês não terão no nosso governo a indústria da mentira, a indústria da desinformação e a indústria das fake news”, completou Lula.

Antes de vencer as eleições, em sua campanha eleitoral, o presidente petista prometeu que adotaria as medidas necessárias para cancelar o sigilo colocado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), além de outras medidas:

Investigações sobre as suspeitas nas negociações que envolveram as vacinas contra a Covid-19;

Gastos no cartão corporativo da Presidência.

Lei do Acesso à Informação

A Lei do Acesso à Informação foi decretada com o objetivo de conceder transparência aos atos praticados pelos órgãos públicos, sendo eles do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Tribunais de Contas, tal como as autarquias, fundações públicas e as empresas públicas, regendo o acesso a documentos oficiais que compõem o interesse público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

No entanto, de acordo com o artigo 31 da lei mencionada dispõe o tratamento das informações pessoais e como elas podem ser utilizadas, com o propósito de preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Sendo assim, o artigo 31 da LAI, prevê o sigilo de 100 anos, citado pelo Lula em seu discurso, referindo uma restrição de acesso aos dados de informações pessoais relacionadas à intimidade.

Foto Destaque: Lula, presidente eleito (Reprodução/Rafaela Felicciano/Metrópoles)