A Justiça de São Paulo viveu uma situação incomum no último mês de novembro. Um homem acusado de homicídio em Araçoiaba da Serra pôde participar virtualmente de uma audiência de instrução e julgamento, mesmo estando foragido desde o ano passado. O fato gerou polêmica e discussões sobre até onde pode ir o direito de ampla defesa.
O acusado em questão, suspeito de matar um amigo após uma discussão envolvendo R$ 200 mil em dinheiro. Ele estava desaparecido desde janeiro de 2022, quando a polícia tentou prendê-lo. Mesmo assim, recentemente o acusado conseguiu participar online da audiência que trata do caso, sem ser detido.
Isso só foi possível graças ao trabalho da defesa, formada pelos advogados Emanuel Barbosa de Lima e Henrique Barbosa de Lima, sócios do escritório Barbosa Lima Advocacia Criminal.
De acordo com Henrique e Emanuel Lima, embora o réu esteja foragido, o direito constitucional da ampla defesa deve prevalecer. “Não seria justo privar o acusado de se manifestar e dar a sua versão dos fatos neste importante momento processual. Permitir a participação virtual foi uma solução para equilibrar os interesses da acusação e da defesa“, explicam.
Os criminalistas afirmam que a decisão favorável do juízo de primeiro grau foi obtida após árduo trabalho da banca e envolveu uma questão processual delicada. “Fizemos um pedido fundamentado, mostrando precedentes, e conseguimos este direito para nosso constituinte. Ele pôde exercer a sua autodefesa mesmo foragido“.
Foto: Advogados Emanuel Barbosa de Lima e Henrique Barbosa de Lima.
O caso ganhou repercussão nacional e rendeu reportagens em diversos veículos da imprensa. Agora, a Justiça decidirá se vai pronunciar o réu ou não, ou seja, será decidido se o réu vai a Júri popular ou se será absolvido. Até o veredicto final, a defesa sustenta que seu direito de manifestação deve ser preservado, esteja onde estiver.
A atuação técnica dos irmãos Emanuel e Henrique neste caso polêmico é mais um capítulo da ascensão do escritório na advocacia criminal, que conta com atuação em casos complexos e de repercussão em São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina e Paraná.
Em meio a tantos escândalos criminais no Brasil atualmente, os irmãos, que possuem escritório em São Paulo e em Itararé, vêm ganhando espaço quando se trata de defesa em grandes operações policiais.
Consultados, Henrique e Emanuel Lima finalizam “acreditamos na impronúncia do nosso constituinte neste processo, mas caso seja pronunciado, estaremos preparados para o plenário do Júri”.
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Foto destaque: símbolos da justiça (Foto/reprodução)