O Flamengo comemorou nesta quarta-feira (12) uma decisão judicial favorável no processo movido contra a Libra (Liga do Futebol Brasileiro). O caso, que envolve a divisão dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, teve um desfecho parcial positivo para o clube carioca.
Segundo o Rubro-Negro, a decisão “faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados”, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer mudança nos critérios de rateio das receitas de TV.
A decisão foi proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal manteve bloqueados apenas R$ 17 milhões dos R$ 83 milhões que estavam retidos anteriormente.
Entenda o caso
O Flamengo havia solicitado à Justiça o bloqueio dos pagamentos de parte dos direitos de TV do Brasileirão destinados aos clubes filiados à Libra, entre eles Palmeiras, Bragantino, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Bahia, Grêmio, Vitória, Remo, Paysandu, Volta Redonda, ABC, Guarani, Sampaio Corrêa, Brusque e o próprio Flamengo.
A ação buscava impedir o repasse de R$ 83 milhões, valor que representa uma parcela dos lucros do pay-per-view, segundo o contrato firmado entre a Globo e a Libra. A quantia controversa está ligada à diferença entre dois modelos de cálculo de distribuição: a chamada hipótese 1 (baseada em audiência) e a cláusula 6, defendida pelo Flamengo.
Na decisão da última terça-feira (11), a desembargadora reconheceu que o clube participou da escolha da empresa que define os critérios de rateio, mas destacou que o Flamengo não apresentou o cálculo detalhado do valor controverso nas três semanas anteriores. Ainda assim, manteve bloqueados apenas os R$ 17 milhões que seguem em análise.
Presidentes dos clubes que fazem parte da Libras ( Foto: reprodução/ Marcos Ribolli/ GE)
A decisão marca não apenas uma vitória jurídica, mas também simbólica para o Flamengo. O clube reafirma seu papel como protagonista nas discussões que moldam o futuro do futebol brasileiro, defendendo transparência, isonomia e respeito aos acordos firmados. Para a diretoria rubro-negra, a batalha travada nos tribunais representa um passo importante na busca por um modelo de gestão mais justo e sustentável dentro da Libra.
Presidente do Flamengo durante a cerimônia de posse (Foto: reprodução/ Gilvan de Souza/ CRF)
Posição oficial do Flamengo
Em nota divulgada à imprensa, o clube destacou:
“O Clube de Regatas do Flamengo informa que tomou conhecimento da decisão proferida pela desembargadora relatora no processo movido contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), que manteve o bloqueio judicial dos valores da verba de audiência conforme o montante indicado pelo Flamengo, correspondente ao chamado ‘Cenário 6’.
O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão.
O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo.”
O clube concluiu reafirmando seu compromisso com o diálogo e o fortalecimento coletivo do futebol brasileiro, destacando a importância da isonomia e da boa-fé nas decisões que envolvem a Liga.