Quer dar um upgrade em seu negócio em 2023? Veja como se tornar um Microempresário Individual.
A finalidade de se tornar MEI é adquirir um CNPJ e formalizar um negócio, dessa forma o empregador adquiri direitos e beneficios, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
O que saber antes de me tornar MEI?
É importante saber que alguns benefícios previdenciários e assistencialistas podem ser cancelados, por exemplo, salário maternidade, seguro desemprego, bolsa família, FIES etc. Funcionários públicos federais também não podem ser MEI, já os estaduais devem verificar em seu estatuto se há algum impedimento.
Para ser considerado um Microempreendedor Individual o negócio deve preencher alguns critérios estabelecidos pelo governo federal, como: estar dentro da lista de ocupações permitidas, contratar no máximo um funcionário, não pode ter ou abrir filial, não pode ser sócio ou administrador de outra empresa e seu faturamento anual não pode passar de R$81.000,00 por ano.
Ao adquirir um CNPJ o negociante fica isento de todas as taxas para registro da empresa, pagará poucos tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS), poderá emitir notas fiscais, dentre outras vantagens. São obrigações do MEI pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), preencher um relatório mensal, guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos, enviar declaração de faturamento anual, e outras. Todos os direitos e obrigações do MEI podem ser encontrados no site www.gov.br.
Foto: Reprodução/holdingfamiliar.net
Verifique o passo a passo para se tornar um MEI em 2023.
- Deve ter em mãos os documentos necessários (RG, Título de eleitor ou Declaração do Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial);
- Acesse o site Empresas & Negócios, dentro da plataforma gov.br;
- Clicar na aba “Quero ser MEI”;
- Clicar na opção “Formaliza-se”;
- Clique em “Entrar com gov.br” ou faça seu cadastro no portal do governo;
- Se for solicitado, preencha o número da sua última declaração do IR ou do título de eleitor;
- Para estrangeiros são aceitos os seguintes documentos: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio;
- Confira os dados apresentados e preencha as informações solicitadas (informações sobre a empresa)
- Acessar o site da prefeitura da sua cidade para criar um login que permitirá a emissão de notas fiscais
Pronto, após seguir o passo a passo seu MEI estará aberto. Vale ressaltar que desde 2020, os MEIs estão dispensados de pedir alvarás e licenças de funcionamentos, contudo, especialistas recomendam que o empreendedor o faça, por segurança.
Foto Destaque: Reprodução/ Site Pagseguro
