Operação ROMPOC: defesa suspende venda antecipada dos bens de luxo e alega diversas nulidades

Banca de advogados que preside a defesa técnica na operação ROMPOC, capitaneada pelo advogado Dr. Victor Hugo Guerra, especialista em Direito Penal Econômico, entrou com um pedido para suspender a decisão judicial que determinava o leilão dos bens de luxo do investigado. Tal suspensão ocorreu e agora discute-se a legitimidade da alienação dos bens objetos de apreensão.

Entre os bens bloqueados estão veículos de luxo, como uma Ferrari 488, um Jaguar F-Pace, uma Land Rover Sport, dentre outros. A Polícia Federal havia solicitado a venda antecipada desses bens, e a Juíza Federal da Nona Vara Federal de Campinas aceitou o pedido. Contudo, a defesa contestou a decisão, argumentando que tal medida só deveria ser tomada após uma condenação definitiva, momento em que conseguiram suspender a venda dos veículos.

 _{Dr. Victor Hugo Guerra (Foto: reprodução/divulgação)}

Dr. Victor Hugo Guerra, arguiu em sustentação oral que a venda antecipada dos bens seria uma punição indevida, e descaracterizaria a verdadeira função do Estado Democrático de Direito, principalmente porque a defesa não teve a oportunidade de se manifestar acerca da medida.

A defesa alegou que a aplicação antecipada dos efeitos de uma condenação não é apropriada, visto que ainda não há uma condenação transitada em julgado, apenas uma investigação preliminar. O advogado destacou que a preservação dos bens de colecionador os quais exigem manutenção específica é crucial e que a perda desses itens causaria prejuízos significativos ao proprietário.

A decisão sobre a anulação do leilão ainda não foi proferida pelos Desembargadores, que após a sustentação oral do Advogado, solicitaram mais tempo para analisar a matéria.

Foto Destaque: Dr. Victor Hugo Guerra (reprodução/divulgação)