O Simples Nacional é um regime tributário especial criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas. Ele consiste numa única guia para pagamento de impostos, unificando cinco impostos federais, cinco impostos estaduais e um imposto municipal. Assim, todas as obrigações fiscais ficam centralizadas na Receita Federal, possibilitando um processamento mais simples com maior transparência para o empresário. A sua adoção é gratuita e, de acordo com diversos estudos, é o sistema tributário mais vantajoso para empresas que possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esse guia informativo foi criado para te ajudar a entender melhor como funciona o Simples Nacional, quais são os benefícios e quem pode se enquadrar na sua classificação.
Quem se enquadra no Simples Nacional?
Para se enquadrar no Simples Nacional, sua empresa deve ser enquadrada como ME ou EPPS, de acordo com o faturamento anual. A empresa pode ser do ramo comercial, industrial ou serviços dos quais:
• O faturamento anual não ultrapasse R$ 4.800.000,00;
• Não tenha débitos de impostos federais;
• Não tenha débitos de tributos estaduais e municipais.
Além disso, alguns ramos de negócios, como transportes rodoviários, hospedagem e alimentação, deficiência, turismo, produtos agropecuários e editoras, também possuem direito à adesão ao Simples Nacional, desde que atendam aos requisitos legais.
Simples Nacional: Confira se sua empresa se enquadra no sistema (Foto:Reprodução/Hlbhamt)
Quem NÃO se enquadra no Simples Nacional?
Não se enquadram no Simples Nacional empresas que possuem faturamento anual acima de R$ 4.800.000,00, assim como seguradoras, bancos, companhias de capitalização, empresas de arrendamento mercantil, operações de crédito, empresas em processo de recuperação judicial ou empresas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Qual a Tabela para Simples Nacional 2023?
A tabela de alíquotas do Simples Nacional para 2023 está listada abaixo. A alíquota do INSS é de 8% e a do IR é de 15%, ambos sobre a Receita Bruta da empresa. As alíquotas dos demais tributos estaduais e municipais variam de acordo com o ramo de atividade desenvolvido.
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece inúmeros benefícios para as empresas que se enquadrarem no seu regime. Dentre eles estão a redução significativa das alíquotas de impostos, a simplificação dos procedimentos burocráticos, a possibilidade de uso do capital investido no próprio negócio, maior transparência para o empresário, isenção de impostos federais, estaduais e municipais. O pagamento dos tributos é realizado de forma unificada, sem que o empresário precise se preocupar com a falta de promoção de governos locais.
Todo empreendedor deve entender bem como cada sistema fiscal funciona para poder decidir qual é o melhor para o seu atual projeto de negócios.
Caso sua empresa se enquadre no Simples Nacional, é importante estar sempre atento às mudanças nas normativas, para assim obter o máximo de benefícios possível. O Simples Nacional é um ótimo regime para empresas brasileiras, pois garante diversos benefícios tributários e torna o processo de pagamento dos impostos muito mais dinâmico e direto.
Foto Destaque: Simples Nacional: Confira se sua empresa se enquadra no sistema: Reprodução/Pinterest
