O empreendedor quando quer abrir sua empresa, precisa regularizar a sua situação com a receita. Só em 2022, foram abertas 7,2 mil empresas por dia e atualmente, o Brasil, conta com mais de 14 milhões de MEI’s. Para sanar algumas dúvidas vamos falar mais sobre o MEI.
Microempreendedor Individual (Reprodução/ Pinterest)
O que é o MEI?
O MEI é uma sigla que significa “Microempreendedor Individual”, é uma categoria empresarial com os benefícios da previdência social, enquadrado no Simples Nacional, isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele é destinado a profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
Requisitos para se tornar MEI:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ser sócio de outra empresa;
- Não ter participação em outra empresa como titular ou sócio;
- Não ter o registro de MEI negado nos últimos 5 anos.
Agora que você já sabe para que serve o MEI, é preciso saber se a sua atividade está apta a categoria. Verifique as atividades permitidas antes de iniciar o processo, verifique se sua atividade está enquadrada na lista de ocupações permitidas para o MEI. Acesse o Portal do Empreendedor ou consulte a Resolução CGSN nº 140/2018 para verificar se sua atividade se enquadra. Vale lembrar que, o MEI permite que o faturamento anual seja de até R$81 Mil.
Reúna a documentos necessários para abrir seu MEI:
- Documento de identidade (RG, CNH, etc.);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda.
Preencha o Formulário:
Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mei) e clique em "Formalizar-se". Preencha o formulário com seus dados pessoais, informações sobre a empresa e escolha a atividade que melhor representa o seu negócio.
Em seguida você irá obter o CNPJ e o Alvará Provisório, após o preenchimento do formulário, você receberá seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, será emitido um alvará provisório que permite o funcionamento do seu negócio.
Logo após, com o CNPJ em mãos, você deve realizar a regularização do seu MEI. Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br) e faça a inscrição estadual e municipal, se necessário. Fique atento aos prazos de pagamento dos impostos (DAS) e ao envio das declarações pendentes (DASN-SIMEI).
Com o MEI, você tem a opção de emitir notas fiscais para seus clientes. Verifique as regras específicas do seu município e escolha a melhor opção para emissão das notas, seja manualmente, por meio de sistemas gratuitos ou contratando um serviço de emissão.
Foto destaque: empreendedora formalizando sua empresa. Reprodução/ Pinterest.
