Maitê Proença encaminhou à justiça do estado de São Paulo uma planilha comunicando ter direito a receber uma pensão no valor de 254 mil reais. A notícia foi publicada neste sábado, (22), na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Segundo a atriz, a quantia é resultado do acúmulo dos meses em que a pensão, pela qual tem direito, não foi paga a ela.
Em 2009, a SPPrev - São Paulo Previdência - cortou o benefício da atriz, mas os advogados da artista conseguiram retornar a determinação na justiça. Fazendo com que anos depois fosse reconhecido seu direito ao recebimento da pensão.
Motivo da atriz receber pensão do governo
A razão pela qual Maitê deve receber uma pensão mensal é pelo fato da atriz ser filha de servidores públicos. E segundo a Lei Complementar 180/78, filhas solteiras de servidores públicos possuem direito ao recebimento de uma pensão permanente.
Logo, Maitê, que é filha do Procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e da professora Margot Proença, tem total direito de receber a pensão, já que nunca se casou no civil.
Mesmo com tudo isso, no ano de 2009, o São Paulo Providência apoiou que ela não tivesse mais o benefício, porque compartilhava uma vida conjugal com o empresário Paulo Marinho, com quem teve sua primeira e única filha, Maria Marinho, que atualmente está com 32 anos e é fruto de seu relacionamento de 12 anos com Paulo.
Para justificar, foi feita uma comparação entre união estável e casamento. Em vigor, a lei, no ano em que os pais da atriz faleceram, Carlos em 1971, e Margot, em 1989, só concedia direito à filhas que fossem solteiras.
E como confirmação à tese levantada, foi usado um trecho do texto biográfico do site oficial da artista, onde na parte apresentada era confirmado que Maitê havia construído uma bela família no pouco mais de uma década em que viveu com Marinho. O que, de acordo com o São Paulo Providência, representava uma união estável
Maitê Proença reverte determinação
Há 13 anos, no ano de 2010, Maitê conseguiu reverter a decisão ao entrar com um mandado para conseguir de volta seus direitos.
Naquele período, o juiz que cuidou do caso, Marcos Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu as justificativas expostas pela defesa da artista, determinando assim, que o governo do estado de São Paulo voltasse a pagar a pensão da atriz.
Para Marcos Onodera, a decisão tomada anteriormente tinha apenas um único propósito: acabar com o benefício de Maitê.
Foto Destaque: Maitê Proença. Reprodução/Instagram/@eumaiteproenca.
