Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e as seis filhas do fundador do SBT, falecido em agosto de 2024, entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo, para não pagarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), obrigatório para alguém que herde bens de falecidos.
As herdeiras do apresentador bilionário querem ter acesso às contas de Silvio que se encontram em paraísos fiscais e, somadas, contam com cerca de R$ 429,9 milhões. Para que o valor seja liberado em sua totalidade, o imposto cobrado chegaria até R$ 17 milhões.
Silvio Santos, falecido em 2024, ao lado de Iris e filhas (Foto: Reprodução/SBT/Rogério Pallatta)
O que diz o processo
Grande parte da fortuna, R$ 428 milhões, está em uma empresa nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que contava com Silvio Santos de principal acionista. O local é característico por ser um dos mais conhecidos paraísos fiscais, local onde tributações são baixas ou quase nulas e transparência quase inexistentes das instituições que depositam dinheiro.
Apresentador era conhecido pelos 'aviãozinhos' de dinheiro para plateia de seu programa (Foto: Reprodução/SBT)
Os documentos do processo, revelados pelo site TV Pop, dizem que as filhas entendem a cobrança como indevida, já que os valores são de fora do país e não falam sobre a legislação brasileira. A família também afirma que irá quitar uma dívida que o pai possuía com o Estado no valor de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo solicitado.
Pronunciamento das partes envolvidas no caso
A família Abravanel, por meio de advogados, solicitou sigilo de Justiça, justificando-se tratar de um caso com possível exposição midiática. O caso correu em segredo por três dias, porém no dia 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunez negou o pedido da defesa, declarando que o caso não possui formas para correr em segredo.
Filhas de Silvio Abravanel fizeram pronunciamento conjunto em rede social quando pai faleceu (Foto: reprodução/Instagram/@patriciaabravanel)
A defesa do estado de São Paulo, sendo representada pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, já se pronunciou no caso, destacando surpresa pela maior parte da quantia estar em um país considerado paraíso fiscal. O Tribunal de Justiça de São Paulo busca marcar uma audiência de conciliação entre as partes, para saber se inicialmente será possível um acordo amigável entre ambos os lados.
Foto destaque: Silvio Santos apresentando seu antigo programa dominical (Reprodução/SBT)
