A 123milhas, junto a HotMilhas e a sócia Novum entraram com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A defesa das empresas alega que elas estão passando pela sua pior crise financeira, desde suas fundações.

As agências de viagens que faz sucesso pelos bons preços, usa milhas e pontos para a emissão das passagens mais baratas. Porém, segundo as empresas, as vantagens que permitiam a venda dos bilhetes mais baratos, vêm diminuindo cada vez mais.

Segundo o documento apresentado pela defesa, a suspensão do programa promocional afetou “sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores”.

Qual a finalidade da recuperação judicial

_{Crise recente na 123milhas, levou clientes a buscarem agencias físicas de viagem (Foto:Reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil)}

Serve para evitar que as dificuldades financeiras enfrentadas por uma empresa, leva-a ao fechamento das portas. O processo delimita um prazo para que a empresa continue operando, sob mediação da Justiça, enquanto negocia com seus credores (as dívidas ficam congeladas pelo prazo de 180 dias).

“Não restou alternativa às requerentes senão se socorrer do presente pedido de recuperação judicial, não apenas para proteger o seu interesse privado, mas também, e principalmente, para garantir a continuidade de sua atividade empresarial e, por conseguinte, manter os postos de trabalho, produção de bens, geração de riquezas e recolhimento de tributos”, diz o pedido da defesa de 123milhas e HotMilhas.

Relembre o caso

_{Foto Divulgação 123milhas (Foto:Reprodução/ 123 Milhas)}

A 123milhas anunciou neste mês a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional. A suspensão afetou viagens contratadas da linha “Promo 123” que tinham como previsão de embarque os meses de setembro a dezembro de 2023.

O comunicado publicado no site da empresa no dia 18 de agosto informava que – “Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha promo foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”.

De acordo com a agência, os valores pagos pelos clientes serão devolvidos integralmente em vouchers que sejam usados em produtos no site. No entanto, o comunicado não esclarece se os clientes serão ressarcidos em dinheiro.

Foto Destaque: Site da agência online de viagens 123milhas. Reprodução/ Aloísio Mauricio/ G1.

No último domingo (27), o apresentador Fausto Silva realizou uma cirurgia de transplante de coração no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Após o procedimento, Fastão ficou em observação médica na Unidade de Tratamento Intensivo, para averiguar como reagiria ao transplante.

De acordo com o boletim médico emitido pelo hospital nesta terça-feira (29), Fausto Silva já está respirando sem o auxílio de aparelhos e está se recuperando do procedimento.

“O paciente está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Permanece na Unidade de Terapia Intensiva”, informam os médicos Fernando Bacal, Fábio Antônio Gaiotto e Miguel Cendoroglo Neto.

Apresentador já estava internado

Faustão está internado desde 5 de agosto, quando teve um agravamento no quadro de insuficiência cardíaca, a qual acompanha desde 2020. De acordo a esposa do apresentador, ele teria entrado na fila para realizar a cirurgia em 8 de agosto, após receber indicação médica.

_{Faustão publica vídeo pedindo que rezem por ele. (Foto: Reprodução/MeiaHora).}

Pelo estado de saúde, Fausto Silva foi classificado como prioridade, chegando a ocupar a segunda posição na fila. Segundo Central de Transplantes do Estado de São Paulo, a equipe transportadora do paciente em primeiro lugar teria recusado o órgão e, por isso, ele foi encaminhado na madrugada de domingo (27) à Faustão.

No último domingo (27), o apresentou passou pelo procedimento de 2h30 e logo foi encaminhado a Unidade de Terapia Intensiva.

“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, afirmou o Hospital Albert Einstein em boletim

O comunicado emitido pela instituição nesta terça-feira (29) esclarece que o apresentador está se reagindo bem ao transplante, mas ainda permanecerá em observação na UTI.

Foto destaque: Após transplante, Faustão respira sem ajuda de aparelho. Reprodução/Band.

A partir da semana que vem, com o aumento do PIS/Cofins, o diesel deve sofrer uma alteração no valor. O combustível já acumula 10% de alta nas últimas quatro semana seguidas nos postos, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Sua alta foi de 10% na semana passada e o valor do litro passou de R$5,38 para R$5,93. 

Alta no começo do mês 

Nesta terça-feira (29), ocorreu uma reunião entre as empresas do setor, para definir a data exata desse reajuste já com o novo valor da alíquota, visto que a MP 1175, que reduzia os impostos nas compras de veículos finalizou-se no dia 06 de junho, após o prazo de 91 dias de vigência, publicados no Diário Oficial, contrariando o que diz a Constituição que prevê duração de 90 dias.

Segundo Dietmar Schupp, consultor de preços combustíveis, a pressão para o aumento nesse mês de setembro e o reajuste de mais R$0,02 do PIS/Cofins que virá em outubro e, o retorno de sua integralidade em janeiro do ano que vem, contribuíram para essa alta e a definição de quando isso passará a valer é muito importante, sendo necessária em conjunto com as refinarias que são responsáveis por emitir a nota fiscal desse combustível para as distribuidoras.

_{Alta no diesel atingirá 1,7% e o valor do litro já subiu 10% até semana passada. (Foto: Reprodução/Agência Brasil via A Cidade On)}

Recentemente, o diesel teve seu preço elevado pela Petrobras nas refinarias, no mês de agosto, que aumentou de R$3,02 para R$3,80. Essa alta foi a primeira sob a gestão de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras que assumiu o comando da empresa interinamente em janeiro deste ano e foi conduzido ao cargo em março, devendo permanecer até janeiro de 2025.

Petrobras tem preço defasado

O preço do petróleo dentro do mercado internacional permanece em alta. Segundo números desta terça, a commodity avançou em 0,52% chegando a US$84,86 e mesmo assim, com a alta da Petrobras no mês passado, os preços que a estatal pratica ainda estão desatualizados. Dados da Abicom (Associação  Brasileira dos Importadores de Combustíveis) mostram que a empresa vende o diesel 12% abaixo da cotação internacional e no caso da gasolina, essa diferença é de 9%.

Foto destaque: Bomba de combustível. Reprodução/Sol de Zuasnabar Brebbia/Getty Images via Exame

A tempestade tropical Idalia ganhou força nesta terça-feira e virou furacão de categoria 1 em sua trajetória para os Estados Unidos, podendo atingir a costa leste do país, onde está localizado o estado da Flórida. As autoridades locais ordenaram a população que evacuassem suas casas, fechando escolas e aeroportos antes da chegada do furacão, prevista para esta quarta-feira (30). 

_{Percurso do furacão em direção ao estado da Flórida (Foto: Reprodução/Google Maps)}

“Idalia agora é um furacão. A expectativa é que se intensifique e vire rapidamente um grande furacão, extremamente perigoso, antes de tocar o solo na quarta-feira“, afirmou o alerta do Centro Nacional de Furacões (NHC) publicado às 9h00 GMT (6h00 de Brasília). 

Os furacões são considerados de grande intensidade a partir da categoria 3 na escala Saffir-Simpson (que vai até cinco), fenômenos que, podem provocar danos “devastadores” e “catastróficos”, segundo o NHC. 

 Alerta 

 No momento do alerta, o furacão estava a 600 quilômetros ao sul-sudoeste de Tampa, Flórida, com ventos máximos sustentados de 120 km/h.  O governador da Flórida, Ron DeSantis, declarou estado de emergência em 46 condados da região nesta segunda-feira e anunciou a retirada de moradores no oeste do estado americano. 

“Este vai ser um furacão potente e, sem dúvida, vai afetar o estado da Flórida de muitas maneiras diferentes. Então, por favor, prestem atenção nas diretrizes das autoridades locais“, afirmou o governador em uma entrevista coletiva. “Isto pode custar a vida de alguém, pode custar seu sustento.“. “Esta é uma batalha com a mãe natureza, e não é algo contra o que se deseja lutar“, completou DeSantis. 

As inundações podem afetar áreas do estado da Carolina do Sul entre quarta-feira e quinta-feira. 

Cuba  

A passagem do furacão Idalia ainda como tempestade tropical por Cuba provocou alagamentos e deixou mais de 200 mil pessoas sem luz. A tempestade atravessou o oeste do país na noite de segunda-feira e entrou pelo Cabo de San Antonio no Golfo do México, mas as chuvas intensas continuam em algumas comunidades da ilha. 

Foto destaque: Furacão Idalia. Reprodução/NOAA (National Oceanic And Atmospheric Administration)

Durante a queima de combustíveis fósseis, é produzido o gás dióxido de carbono (CO2) e, geralmente, ele é o vilão nas temáticas sobre aquecimento global. No entanto, de acordo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), o gás metano (CH4) é responsável por mais de 25% do “efeito estufa”.

As vacas também estão na lista dos causadores por aumentarem a poluição ambiental devido ao arroto que libera o gás metano, que é o componente principal do gás natural, sendo fabricado pela decomposição ou putrefação de matéria orgânica.

Embora pareça divertido a preocupação com o arroto das vacas, para os especialistas, o CH4 é motivo de séria preocupação. O gás metano é bem mais prejudicial para o ecossistema que o próprio dióxido de carbono, tornando-se um problema grave. 

Atenção para os eventos superemissores

De acordo com o Programa das Nações para o Meio Ambiente (PNUMA, na sigla em inglês), “o metano é mais de 80 vezes mais potente que o dióxido de carbono na sua capacidade de aquecimento durante os 12 anos em que ele permanece na atmosfera”. Ainda segundo ele, “devido à sua estrutura química, o metano captura mais calor por molécula na atmosfera do que o dióxido de carbono”.

_{Satélite de observação com sensores especiais para detetar presença de metano (Foto: Reprodução/Freepik)}

Diante desse quadro alarmante, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas salienta que, para alcançar o propósito de limitar o aquecimento global ao mínimo de 2 ºC em comparação com a era pré-industrial, a redução de emissões de CH4 em menos de um terço deve ser imediata.

Na Conferência de Mudanças Climáticas de Glasgow, no Reino Unido, em 2021 houve o comprometimento de 121 países preocupados em melhorar o biossistema.

Onde são produzidos os superemissores 

Os superemissores são equipamentos, instalações ou outras infraestruturas onde, normalmente devido à falhas estruturais, ocorrem escapamento de metano em grande concentração.

Esses pequenos vazamentos podem persistir por semanas, havendo enormes fugas de CH4 para a atmosfera. A maior parte dessas superemissões acontece na indústria do petróleo e gás, mas é produzida também em grandes aterros sanitários e na extração de carvão.

Esses eventos são responsáveis pelo aumento da temperatura do planeta. Autoridades de todos os países estão mobilizadas em encontrar uma solução para o assunto grave do meio ambiente e ações vêm sendo feitas. Além disso, especialistas usam satélites de observação para estudos sobre os superemissores.

Créditos: @Djanira Luz

Foto destaque: Fábricas poluentes. Reprodução/Freepik

A Lei 14.663/23, que determina o ajuste do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entrou em vigor. Ela foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula após ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A origem dessa legislação está na Medida Provisória 1172/23, que passou pelos trâmites de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O deputado Merlong Solano (PT-PI) atuou como relator na Câmara.

O novo valor estabelecido para o salário mínimo é de R$ 1.320,00, que entrou em vigor a partir de 1º de maio deste ano. Esse montante representa um aumento em relação ao salário mínimo de janeiro, que era de R$ 1.302,00. Além do reajuste imediato, a lei também institui uma política de valorização do salário mínimo a ser aplicada a partir de 2024.

Política de valorização

A política de valorização adotada segue os mesmos critérios utilizados até o ano de 2015. Portanto, o reajuste será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores. Em um cenário em que o PIB apresente uma taxa de crescimento real negativa, o reajuste do salário mínimo ocorrerá somente com base no INPC.

_{O desconto simplificado corresponde a 25% do valor da faixa de isenção, totalizando R$ 528,00 com base no novo valor da faixa (Foto: Reprodução/Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)}

Essa norma também confere autorização ao Poder Executivo para efetuar os reajustes por meio de decreto, seguindo os critérios mencionados. Contudo, não há prazo definido para o término dessa prerrogativa, que continuará válida até que uma nova lei a modifique.

Imposto de Renda da Pessoa Física

Com relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Lei 14.663/23 elevou a faixa de isenção para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. Antes desse ajuste, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98. Ademais, a lei introduziu o conceito de desconto simplificado mensal.

Esse desconto simplificado corresponde a 25% do valor da faixa de isenção, totalizando R$ 528,00 com base no novo valor da faixa. No entanto, caso as deduções mensais relacionadas a dependentes, Previdência Social e pensão alimentícia sejam inferiores a 25% do valor da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das deduções tradicionais.

A aplicação dessa nova abordagem permitirá que indivíduos com renda de até R$ 2.640,00 (equivalente a dois salários mínimos atuais) obtenham um desconto mensal de R$ 528,00, evitando assim o pagamento do Imposto de Renda.

Estima-se que a ampliação da faixa de isenção do IRPF resultará em uma redução na arrecadação de aproximadamente R$ 3,2 bilhões nos últimos 7 meses de 2023, e essa redução aumentará para R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. No mais, cerca de 13 milhões de contribuintes deverão ser beneficiados por essa nova faixa de isenção.

Foto destaque: O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320 e está em vigor desde 1º de maio deste ano. Reprodução/Depositphotos/Agência Câmara de Notícias

A Polícia Civil realizou uma operação que visa combater a confecção de camisas falsificadas, principalmente de times de futebol, na região do interior de São Paulo. A ação denominada como ‘Fair Play 2’ teve seu início na manhã desta terça-feira (29), às 9h30, nas cidades de Aparecida e Potim.

Locais da operação

A partir de uma colaboração entre a delegacia seccional de Guaratinguetá e os policiais civis de São José dos Campos, a operação foi conduzida pelos agentes que atenderam aos sete mandados de busca e apreensão nos dois municípios paulistas. As missões policiais foram divididas entre cinco investigações em Aparecida e as outras duas em Potim.

As tarefas ocorridas na cidade de Aparecida tiveram como alvo os bairros de Itaguaçu, com quatro mandatos, e Vila Mariana, com um mandado. Já na cidade de Potim, os alvos foram os bairros de Vila Olívia, que recebeu um mandado, e o Chácara Tropical, com o outro mandado.

{slide}

Resultado das buscas

A operação policial encontrou provas que comprovam a produção de camisetas falsas nas cidades do interior paulista. Entre as evidências coletadas, as camisas de futebol com bordados de times nacionais e internacionais aparecem em maior quantidade.

A Polícia Civil conseguiu apreender outros itens relacionados ao crime, como equipamentos de confecção de roupa, acessórios para as peças e diversos celulares e computadores. O balanço da soma dos itens apreendidos ainda não foi divulgado.

_{Policiais a caminho do local procurado. (Foto: Reprodução/TV Vanguarda/Rauston Naves)}

Agentes da operação analisam se o esquema de produção de pirataria encontrado pode estar ligado a um mesmo falsificador. Porém, não há nada que comprove esta hipótese e as investigações continuam em andamento. 

Em um dos locais identificados pela polícia, os agentes conversaram com uma costureira que estava realizando o serviço de produção. No entanto, ao ser questionada sobre seu trabalho, ela afirmou que não sabia que estava contribuindo para um crime.

Foto destaque: Confecção de camisas falsas em Aparecida e Potim. Reprodução/TV Vanguarda/Rauston Naves.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou dados da precarização da educação dos ucranianos como consequência da guerra na Ucrânia. As informações divulgadas nesta terça-feira (29) indicam que mais de 1.300 escolas foram totalmente destruídas e 6,7 milhões de crianças e adolescentes estão vulneráveis no contexto escolar.

Cenário da educação

O contexto da guerra e os contínuos ataques às cidades ucranianas colocam em risco o aprendizado escolar das crianças e adolescentes. A diretora regional do Unicef para a Europa e Ásia Central, Regina Dominicis, relata a situação prejudicial para os estudantes: “Na Ucrânia, os ataques às escolas continuam, deixando as crianças profundamente angustiadas e privadas de locais seguros para aprender”.  

_{Regina Dominicis, diretora regional do Unicef para Europa e Ásia Central (Foto: Reprodução/Diplomacy&Commerce)}

A partir das pesquisas mais recentes nos centros educativos ucranianos, constatou-se que 57% dos professores perceberam um agravamento nas habilidades linguísticas dos alunos, 45% nas habilidades matemáticas e 52% nas habilidades em línguas estrangeiras.

Também foi observado o uso de diferentes modalidades de ensino. Foram levantados dados que mostram que 1/3 dos estudantes ucranianos estão participando das aulas de forma 100% presencial, outro terço no modo híbrido e os demais são forçados a aprender no modelo remoto.

Importância das escolas

A Unicef afirma que existe um baixo nível de matrículas de alunos ucranianos nos países de acolhimento. A necessidade de morar em outro país fez com que algumas famílias tentassem aconselhar seus filhos a acompanharem as aulas à distância. Regina Dominics ressalta a importância da escola em tempos de conflitos. “Em tempos de crise ou de guerra, as escolas significam muito mais do que um local de ensino. Elas podem proporcionar às crianças uma sensação de rotina e segurança, a oportunidade de fazer amigos e receber ajuda de professores.”, diz a diretora.

Porém, a agência das Nações Unidas relata que “algumas crianças refugiadas podem ter abandonado completamente os estudos“. A Unicef alerta que esse cenário se concretiza devido a problemas como a barreira linguística, dificuldades de locomação e falta de espaço nas escolas locais.

Foto destaque: Sala de aula danificada em Kharkiv, leste da Ucrânia, após ataque. Reprodução/Reuters/Vitalii Hnidyi.

Em meio às discussões sobre a tributação de compras internacionais, um novo Projeto de Lei (PL) que almeja elevar o limite de isenção para importações de US$ 50 para US$ 100 foi apresentado à consideração da Câmara dos Deputados.

O proponente da medida é o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Em sua justificação, o parlamentar argumenta que o atual limite de isenção, fixado em US$ 50, “se encontra defasado em comparação com padrões globais“, e reforça a necessidade de uma adaptação “às práticas adotadas por nações de maior desenvolvimento“.

_{Casal realiza compras pelo computador (Foto: reprodução/Mercado Pago)}

Redução da alíquota e estímulo ao setor expresso de importações

Bragança também advoga pela redução da alíquota do imposto de importação, de 60% para 20%, para tais operações comerciais, ao passo que sugere um incremento no valor máximo permitido para remessas expressas nas importações, de US$ 3 mil para US$ 5 mil.

No âmbito de sua proposta, o parlamentar assinala que esta revisão poderia impulsionar a atividade econômica tanto dos Correios quanto das empresas especializadas em remessas expressas no país.

Análise e considerações futuras

Este projeto de lei será submetido à avaliação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e em caso de aprovação, poderá reconfigurar significativamente a maneira pela qual transações de compra e venda são conduzidas entre o Brasil e o exterior.

O Ministério da Fazenda não exclui a possibilidade de ajustes na alíquota federal de importação para compras de até US$ 50, uma vez que a isenção vigente está sob reavaliação. Se essa medida for efetivada, mercadorias nesse valor poderiam ser submetidas a um imposto de até 37%, considerando as alíquotas cumulativas do ICMS e do imposto de importação.

No cenário proposto, produtos que hoje custariam R$ 200 (cerca de US$ 40) poderiam sofrer um acréscimo tributário de até R$ 74, elevando o valor da compra para R$ 274.

A pasta da Fazenda ressalta que todas as normativas do programa de conformidade Receita Conforme continuam válidas, enquanto prosseguem as negociações, lideradas pelo Ministério, acerca das possíveis alterações na alíquota federal.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já determinou a aplicação, em todos os estados, de uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação via comércio eletrônico, com imediata exigibilidade, sem impacto direto na tributação federal.

Foto Destaque: representação de compras online. Reprodução/Fole Digital

O Ministro da Economia argentino, Sergio Massa, concluiu uma visita ao Brasil com um marco significativo: os dois países anunciaram um acordo de US$ 600 milhões destinado a impulsionar as exportações brasileiras para a nação vizinha. O anúncio foi feito por Massa durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na presença do Ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, após reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse acordo, resultado de esforços conjuntos, visa atenuar a atual crise financeira e a escassez de dólares que a Argentina enfrenta, dificultando suas transações comerciais, particularmente as importações de produtos brasileiros.

O mecanismo acordado envolve uma colaboração estratégica entre o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A essência desse plano é garantir que os exportadores brasileiros recebam o pagamento quando vendem para a Argentina, sendo esse pagamento garantido pelo Banco do Brasil, com respaldo do CAF.

Esse arranjo de financiamento beneficiará diversos setores, incluindo exportações de alimentos e componentes automotivos, reforçando os laços econômicos entre os dois países.

_{Ministro da Fazenda Fernando Haddad e Ministro da Economia da Argentina Sergio Massa (Foto: reprodução/WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)}

Fortalecimento das Relações Fluviais

Além do acordo financeiro, o Ministro Massa destacou que os dois governos também retomaram as discussões para fortalecer o comércio fluvial entre Brasil e Argentina. Essa iniciativa havia sido interrompida durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Estamos resgatando a iniciativa conjunta Brasil-Argentina de promover o desenvolvimento de nossas frotas fluviais e nossa marinha mercante, um progresso construído ao longo de duas décadas e interrompido durante o governo anterior por decisão brasileira de não renovar o acordo“, afirmou Massa.

Inclusão da Argentina no Grupo Brics

Além disso, o Ministro argentino expressou satisfação com o convite para a Argentina integrar o grupo dos Brics, uma associação de países em desenvolvimento. Ele enfatizou que esse passo é significativo regionalmente e destacou a liderança do ex-presidente Lula na iniciativa.

Foto Destaque: Sergio Massa, Lula e Fernando Haddad.Reprodução/Ricardo Stuckert