O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o estorno do valor de passagens aéreas e pacotes turísticos adquiridos por cartão de crédito na 123milhas. A medida foi tomada nesta terça-feira (10) e a decisão vale para todos os bancos do país.

Cláudia Helena Batista é a juíza responsável pela medida, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A juíza acolheu um recurso da empresa, e também é responsável pela recuperação judicial de 123 milhas de outras empresas que estão no holding. 

Logo após a suspensão de pacotes promocionais da 123milhas, a empresa alegou uma grande procura de clientes para o estorno do valor nas instituições financeiras e bloquearam o repasse de recursos. 

A suspensão do estorno

De acordo com a juíza Helena, o estorno do valor para os clientes não seria possível porque contraria o princípio de paridade entre os credores, e é considerado ilegítimo.

_{A Justiça também suspendeu recuperação judicial. (Foto: reprodução/123milhas/123milhas.com)}

“Tratando-se de créditos sujeitos aos efeitos do plano de recuperação judicial, a exemplo daqueles decorrentes de eventuais falhas na prestação de serviços ocorridas anteriormente ao ajuizamento do feito, sua amortização através do estorno de valores via “/chargeback”/ revela-se indevida“, comentou a juíza na decisão.

A Justiça de Minas Gerais também decidiu o reembolso dos montantes bloqueados pelas operadoras de crédito contra a 123 Milhas. Outros pedidos da empresa foram atendidos, como a reativação de base de dados de proteção ao crédito pela Serasa e a restituição de valores de débito pelo credor da empresa, o Banco do Brasil. 

Suspensão da recuperação judicial

O TJMG também suspendeu provisoriamente a recuperação judicial da empresa, que foi o pedido feito pelo Banco do Brasil. Segundo o banco, a 123milhas apresentou documentos que não observaram prescrições legais que assegurem aos credores o conhecimento suficiente de informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa. 

Além disso, o Banco do Brasil também pediu a constatação prévia, para uma verificação das condições de funcionamento da empresa e sua regularidade de documentos. 

A decisão manteve um período de 180 dias de suspensão das ações contra a empresa.

Foto destaque: Agência 123 Milhas. Reprodução/123Milhas

Nesta terça-feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, um projeto que visa a proibição de casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Com a aprovação, o texto – orquestrado pelo deputado Pastor Eurico – irá para avaliação das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso aprovado nessas, seguirá para o Senado.

Entenda o projeto

O tema era discutido na comissão desde o dia 29 de agosto e chegou, até mesmo, a ter a votação adiada por duas vezes. Na sessão do mês passado, o relator Eurico solicitou mais tempo para alterar o projeto final.

Apresentado e aprovado nesta terça-feira (10), o novo relatório propõe a inclusão, no Código Civil, de trecho que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A redação do Pastor Eurico também estabelece que o poder público e a legislação civil não têm permissão para interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Ademais, o texto aceito excluiu a ideia inicial da criação do instituto “sociedade de vida em comum”, que seria distinto do casamento e da união estável. De acordo com deputados conservadores, a nova sociedade poderia legitimar o poliamor, ou seja, o relacionamento com mais de uma pessoa.

No entanto, o projeto pretende criar uma “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”, afirma Eurico à CNN. Assim, a união, que funcionaria para “fins patrimoniais”, contaria com “contratantes” e seria denominada como “contrato”, a fim de restringir os termos “casamento” e “união estável” aos heterossexuais.

Parlamentares governistas reivindicam decisão

Para os parlamentares governistas, como a deputada Erika Kokay, o texto que proíbe casamentos homoafetivos é responsável por estimular preconceitos contra a população LBTQIA+.

“Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos”, declarou Kokay.

_{Depoimento da deputada Erika Kokay após aprovação do projeto. (Vídeo: Reprodução/X/@ErikakHilton).}

Também contrária ao projeto, a deputada Laura Carneiro afirma que a redação aprovada se opõe a constituição e qualifica-se como um “retrocesso”.

“Vocês querem modificar o Código Civil em 15 minutos. Infelizmente, o que alguns estão fazendo aqui é rasgar a Constituição Federal, rasgar os direitos humanos. Eu não consigo entender tanta maldade. O que a gente tá vendo aqui é um retrocesso de 15 anos”, diz Carneira.

Para além da fala das deputadas, o quadro governista avalia que o texto não somente foi formulado acima da hora, como faz uso de termos homofóbicos.

Outras reivindicações do grupo se referem a acordos que não teriam sido cumpridos, como a criação de um grupo de trabalho com representantes dos dois lados para debater o texto, além do fornecimento de tempo hábil para discutir o novo documento.

Foto destaque: comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo. Reprodução/Pexel.

O INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais divulgou os dados do Censo da Educação Superior 2022. Entre as informações mais relevantes estão o aumento no percentual de alunos que optaram pelo ensino à distância (EAD).

Crescimento do EAD

O levantamento feito pelo INEP apontou um crescimento de 20% entre os alunos que optaram por iniciar um curso superior na modalidade à distância. Entre os principais fatores para essa escolha, está a economia, uma vez que os cursos EAD têm mensalidades mais acessíveis. 

A modalidade também é mais flexível em relação aos horários, o que facilita a rotina para quem trabalha e estuda.

_{Jovem assiste aula à distância e faz anotações. (Foto/Reprodução/Pexels)}

Preocupação com a qualidade do ensino

Se por um lado o EAD ampliou as oportunidades de acesso ao ensino superior, também acende o alerta para a necessidade de fiscalizar e regulamentar esse modelo. Por isso, o Ministro da Educação, Camilo Santana enfatizou a importância do MEC em aprofundar a análise e avaliação dos cursos.

Um dos pontos de atenção é a proporção de aulas síncronas na grade, ou seja, aquelas realizadas ao vivo, com interação da turma para sanar dúvidas, além da qualidade dos conteúdos ministrados em aula.

Queda na participação no ENEM

O Censo indica ainda que dentre os jovens que concluíram o ensino médio, apenas 48% fizeram a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Essa é a principal porta de entrada para um curso superior em Universidades públicas, bem como a programas como o FIES e PROUNI, que financiam o curso em instituições particulares.

Como reflexo da queda no interesse pela graduação, as faculdades também enfrentam problemas em preencher a totalidade de suas vagas, situação que ocorre tanto nas públicas como nas particulares.

Jovens fora da escola

Um outro dado preocupante levantado na pesquisa aponta que 21,2% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos não estuda e nem concluiu o ensino médio. Ainda, quase 10% ainda está na escola, mas atrasado em relação à idade da turma.

Foto Destaque: Jovens comemoram a formatura. Reprodução/Pexels

Vieram à tona novas imagens de câmeras de segurança que mostram execuções de civis realizadas por terroristas do Hamas. O conflito iniciado no dia 07.10 (sábado) entra no quarto dia.

Ataques contra israelenses

Em novas imagens divulgadas na imprensa, há registros das ações de violência do grupo terrorista Hamas contra civis israelenses. Em um dos vídeos, homens armados atiram contra o motorista de um carro parado em uma cancela. 

Outro vídeo compartilhado nas redes sociais por um motorista mostra os terroristas atirando contra os carros na estrada.

Além desses casos, também há registros de sequestros de pessoas levadas como reféns pelo grupo, e outras que continuam desaparecidas. 

Conflitos na Faixa de Gaza

Depois do ataque do Hamas que partiu da Faixa de Gaza, Israel iniciou uma resposta ofensiva, com intensos bombardeios na região. Além disso, fez um cerco na fronteira, impedindo a entrada de comida, água, bem como o fornecimento de eletricidade. 

O governo de Israel também convocou 300 mil militares da reserva para se somarem à força de repressão aos terroristas.

Do lado palestino, cerca de 120 mil pessoas tiveram que deixar suas casas em razão das bombas e buscar refúgio em escolas e hospitais.

_{Bombardeiros atingiram cidades de Israel, mesmo com o sistema antimísseis. (Foto/Reprodução/ MAHMUD HAMS/AFP Notícias)}

Justificativa do Hamas

O ataque iniciado no sábado, de acordo com as lideranças do grupo, se deve ao aumento da violência por parte de Israel contra o povo palestino. 

Em junho deste ano, o governo de Israel promoveu uma ação militar na Cisjordânia, que resultou na morte de cinco palestinos. Conforme divulgado, a operação teria como objetivo procurar terroristas que estariam planejando um ataque contra o povo israelense.

Na ocasião, o núcleo da ONU que atua com refugiados na região afirmou que os militares israelenses atacaram um campo de refugiados, e causaram danos à infraestrutura que dá acesso à água e energia elétrica.

Foto Destaque: Integrantes do Hamas em exercício militar. Reprodução/AFP

Os primeiros brasileiros resgatados em Israel pela Força Aérea Brasileira (FAB) saíram do aeroporto internacional de Tel Aviv nesta terça-feira (10). A previsão é de que o voo, com destino a Brasília, tenha duração de 14 horas.

Com 211 passageiros, a aeronave KC-30, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), deixou Israel às 20h12 no horário local (14h12 no horário de Brasília) e deve chegar à capital do país às 4 da manhã desta quarta-feira (11).

A lista dos passageiros deste primeiro voo não foi divulgada por motivos de segurança. No entanto, de acordo com apuração do GloboNews, a operação de resgate deu prioridade a famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com problemas de saúde.

_{Brasileiros resgatados celebram volta ao país. (Vídeo: Reprodução/Youtube).}

Mais cinco voos de resgate

Segundo o Itamaraty, o responsável por preparar a lista de resgatados, estão previstos mais cinco voos até o próximo domingo (15). Além do primeiro avião, um segundo também está a caminho do Brasil, mas terá como destino o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A operação desta semana deve prosseguir com as aeronaves KC-30 – os aviões com maior capacidade e autonomia da FAB -, que farão partidas diárias saindo de Tel Aviv, de terça a sábado (14) – sempre, às 18h no horário local (12h em Brasília). Confira abaixo o cronograma dos voos de resgate:

• Terça-feira (10): Levará 210 passageiros em um voo sem escalas, que deve pousar à 1h de quarta-feira (11) em Brasília.
• Quarta-feira (11): Levará 210 passageiros em um voo sem escalas, que deve pousar às 23h do mesmo dia no Galeão, no Rio.
• Quinta-feira (12): Levará 60 passageiros em um voo com escalas em Lisboa (Portugal), na Ilha do Sal (Cabo Verde) e no Recife, que deve fazer uma última parada às 11h de sexta (13) em Guarulhos (SP).
• Sexta-feira (13): Levará 210 passageiros em um voo sem escalas, que deve pousar às 23h do mesmo dia no Galeão, no Rio.
• Sábado (14): Levará 210 passageiros em um voo sem escalas, que deve pousar às 23h do mesmo dia no Galeão, no Rio.

Como solicitar resgate

Até o momento, o Ministério de Relações Exteriores já recebeu contato de cerca de 2.200 brasileiros que querem deixar Israel. De acordo com o MRE, as solicitações de resgate podem ser feitas através de um formulário disponibilizado no site da embaixada do Brasil em Tel Aviv, que pode acessado por este link: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-tel-aviv.

Para emergências, é necessário acionar os contatos abaixo, via Whatsapp:

• Escritório em Ramala: +972 (59) 205 5510
• Embaixada em Tel Aviv: +972 (54) 803 5858
• Plantão consular geral, em Brasília: +55 (61) 98260-0610

Resgate de brasileiros na Palestina

Após o ataque-surpresa do Hamas a Israel no último sábado (07), a Faixa de Gaza – território sob domínio do grupo islâmico – se tornou uma região de conflitos. Segundo o embaixador Alessandro Candeas, em entrevista ao GloboNews, cerca de 26 brasileiros desta área desejam voltar ao Brasil.

A operação de resgate na Faixa de Gaza, contudo, necessita de auxílio do Egito, país que faz fronteira com o território. Nesta terça-feira (10), o Ministério das Relações Exteriores informou que aguarda autorização do Egito para retirar as pessoas da área dominada pelo Hamas.

De acordo com Candeas, já foi providenciado um ônibus para levar o grupo de brasileiros à fronteira egípcia, onde este será encaminhado ao Aeroporto Internacional do Cairo – com possibilidade, até mesmo, de embarcar em voos comercias para o Brasil.

“Nós já temos toda a logística pronta, ônibus alugado para sair de Gaza até a fronteira sul, pelo posto de Rafah. Nós estamos aguardando apenas a autorização do Egito para que eles cruzem a fronteira”, informou o embaixador ao GloboNews.

Enquanto aguarda a autorização, o Ministério das Relações Exteriores criou um grupo no Whatsapp para manter contato com os 26 brasileiros na Faixa de Gaza.

Foto destaque: brasileiros em voo da FAB. Reprodução/G1.

Um recente estudo publicado na revista científica Plos One, expôs uma preocupação crescente da saúde na América Latina, a mortalidade por câncer colorretal. Entre 1990 e 2019, a taxa de mortalidade na região subiu alarmantes 20,5%. Essa direção vai ao contrário da tendência global, que é a redução da taxa, influenciada pelas nações de maior poder econômico.

O estudo, realizado por uma equipe multidisciplinar da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Universidade da Califórnia San Diego, desenvolveu uma interação complexa entre desenvolvimento socioeconômico, diagnóstico precoce e hábitos alimentares.

Desigualdade

O estudo revelou que a relação entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países latino-americanos e a mortalidade por câncer colorretal não segue uma linha reta. Países com baixo IDH apresentam uma menor taxa de mortalidade, atribuída ao subdiagnóstico e ao acesso limitado a fatores de risco como alimentos ultraprocessados ​​e carne vermelha. Em contrapartida, países de desenvolvimento médio enfrentam diagnóstico tardio e obstáculos no tratamento oportuno, o que diminui a sobrevida dos pacientes.

“É interessante observar que a desigualdade entre os países é tão gritante, que, há alguns, como o Uruguai e a Argentina, caminhando para um declínio da mortalidade por câncer colorretal. Apesar do alto consumo de carne vermelha, eles conseguem diagnosticar e tratar num tempo oportuno, evitando mortes. Nos países da América Central, o cenário é diferente: a alimentação tem menos risco, mas há subdiagnóstico e pouco acesso a tratamento”, acrescenta Raphael Guimarães, do Departamento de Ciências Sociais da Ensp/Fiocruz.

_{Mapa de IDH da Américca Latina, baseado em relatório publicado em 2022, com dados referentes a 2021, de acordo com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolimento. (Foto: reprodução/Wikipedia)}

Um olhar interno no Brasil

A América Latina é caracterizada por desigualdades significativas entre seus países, e essa realidade se reflete internamente no Brasil. Raphael Guimarães, adiantou que uma pesquisa semelhante está em andamento no Brasil, com resultados preliminares apontando uma associação semelhante entre fatores socioeconômicos e a taxa de mortalidade por câncer colorretal.

Os pesquisadores recomendam estudos que avaliem os contextos sociais e econômicos para fornecer serviços preventivos, diagnósticos e curativos, mudando a redução da mortalidade por câncer na América Latina.

A pesquisa enfatiza a necessidade de uma abordagem mais ampla na compreensão do câncer, além dos fatores biológicos. É um chamado para uma análise minuciosa das implicações socioeconômicas que afetam a saúde, a fim de traçar estratégias de prevenção e tratamento da doença. A América Latina enfrenta desafios únicos nessa batalha, mas com pesquisas inovadoras como essa, há esperança de uma resposta mais eficaz ao aumento alarmante da mortalidade por câncer colorretal na região.

Foto Destaque: Câncer colorretal. Reprodução/ICTQ

Dois indivíduos perderam a vida e outros dois sofreram lesões em um trágico incidente que ocorreu no km 138 da BR-153, próximo à cidade de Mara Rosa, no norte do estado de Goiás. Conforme informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal, uma pessoa em estado crítico foi encaminhada ao hospital pela Ecovias Araguaia, empresa que é responsável pela gestão e operação da rodovia.

Segundo as autoridades, o veículo modelo Voyage estava se deslocando no sentido norte em direção à cidade de Pires do Rio. No entanto, ao tentar realizar uma ultrapassagem em uma área proibida, o carro colidiu frontalmente com um caminhão pertencente a uma empresa do setor avícola.

_{Caminhão envolvido no acidente. (Foto:reprodução/Instagram/@br153_goias_norte)}

Envolvidos no acidente

Dentro do automóvel, quatro ocupantes se encontravam no momento do acidente. Infelizmente, perdeu a vida o condutor do veículo e a passageira que estava no banco traseiro, ambos com idade próxima aos 40 anos.

A Ecovias Araguaia informou que uma das vítimas em estado grave foi removida para o Hospital Municipal de Mara Rosa pelas equipes de resgate da expedição. A outra vítima foi conduzida por terceiros para receber atendimento médico. Felizmente, o motorista do caminhão saiu ileso.

Tráfego na rodovia

A fiscalização também comunicou que, devido à gravidade da situação, o trânsito na rodovia foi temporariamente regulado sob o esquema de “/pare e siga”/ até por volta das 12h30, quando uma interdição completa da via foi rompida para permitir o trabalho das equipes de resgate e investigação. 

_{Rodovia interditada após acidente. (Foto:reprodução/Instagram/@br153_goias_norte)}

Até o momento da última atualização desta matéria, a circulação de veículos continua sob o regime de “/pare e siga”/, e ainda não há uma estimativa para a liberação total da rodovia. Os nomes dos feridos não foram divulgados.

Foto Destaque: Carro em grave acidente na BR-153. Reprodução/Instagram/@br153_goias_norte

Nova regulamentação da Anvisa, que obriga produtos alimentícios e bebidas fabricados desde outubro de 2022, entra em vigor nesta terça-feira (10), em todo o país.

A regulamentação exige que as empresas destaquem as informações sobre o alto teor de sal, gordura saturada e açúcar adicionado nos rótulos de seus produtos.

Contudo, mesmo com o anúncio antecipado pela Anvisa dessa regulamentação, observa-se que apenas uma minoria dos produtos disponíveis nas prateleiras incorporou essa atualização.

_{Os rótulos dos produtos devem destacar informações sobre teor de sal, gordura e açúcar (Foto: reprodução/Pixabay/Dean Moriarty)}

Essa exigência foi estabelecida com o propósito de proporcionar aos consumidores a capacidade de identificar produtos que possam ser prejudiciais à saúde devido ao seu conteúdo elevado de açúcar, gordura ou sódio, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre suas escolhas alimentares.

Novas diretrizes

As novas diretrizes foram oficialmente aprovadas e divulgadas há aproximadamente três anos. O prazo para que a maioria dos produtos se adaptasse a essas regras se encerrou na segunda-feira (9).

No entanto, ao percorrer os mercados, é notório que a maioria dos produtos ainda não incorporou o novo selo informativo.

Pesquisa da USP

Uma pesquisa realizada nos últimos 11 meses pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revela que o número de produtos com rótulos atualizados tem aumentado gradualmente, mas permanece consideravelmente aquém do exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em setembro, apenas 30% dos alimentos que deveriam apresentar o selo informativo estavam de acordo com as normas estabelecidas. No caso de bebidas, como refrigerantes e sucos, somente 5% exibiam o rótulo adequado.

A coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, observa:

“É evidente que encontramos uma predominância de publicidade em detrimento das informações nutricionais efetivas. Muitos alimentos infantis fazem alegações relacionadas a vitaminas, minerais e ao crescimento das crianças, por exemplo. No entanto, ao analisar mais profundamente, constata-se que apresentam elevado teor de nutrientes prejudiciais à saúde”, disse Amaral.

Pequenos produtores

Os pequenos produtores têm até o mês de outubro de 2024 para se ajustarem às novas diretrizes, enquanto aqueles que produzem bebidas em embalagens retornáveis têm um prazo estendido até outubro de 2025.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (6), a Anvisa declarou que a implementação da nova rotulagem está em curso e em conformidade com o cronograma estabelecido pela norma.

A Anvisa é a entidade responsável por estipular os requisitos que devem constar nos rótulos dos alimentos, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos e preservar a saúde da população.

Essas normas desempenham um papel crucial ao fornecer aos consumidores informações que influenciam suas escolhas alimentares.

Informações obrigatórias

Entre as informações obrigatórias que devem constar nos rótulos estão a lista de ingredientes, o prazo de validade e os dados nutricionais.

Além disso, os rótulos devem indicar medidas caseiras que auxiliam o consumidor a compreender a quantidade de alimento (como fatias, xícaras, colheres etc.).

Outros dados essenciais são aqueles relacionados a conservantes, lactose, glúten e outros componentes utilizados na produção de alimentos enlatados e processados.

Essas informações são particularmente relevantes para pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares, bem como para aqueles que enfrentam condições de saúde específicas, como obesidade, hipertensão e diabetes.

As regulamentações também estabelecem restrições quanto ao uso de palavras e informações falsas ou enganosas nos rótulos visando à proteção do consumidor.

Foto Destaque: A nova regra da Anvisa exige rótulos de alto teor nutricional, mas apenas 30% cumpriram. Reprodução/Bom Dia Brasil/G1.

O jovem brasileiro Ranani Glazer, de 24 anos, que estava na festa rave Universo Paralello, atacada por homens armados do grupo terrorista palestino Hamas, foi encontrado morto, segundo informações repassadas à imprensa pela tia dele na noite da última segunda-feira (9). Ela afirmou que os militares israelenses foram até a casa do pai de Ranani para confirmarem o paradeiro, mas que ainda não havia informações sobre em qual local e situação o corpo foi achado.

Natural do Rio Grande do Sul, o jovem estava acompanhado da namorada, Rafaela Treistman, e do amigo, Rafael Zimerman, quando a festa, que acontecia no deserto de Negev, a 5 quilômetros da Faixa de Gaza, teve a eletricidade cortada ao mesmo tempo em que sons de foguetes começaram a soar logo cedo. Logo em seguida, cerca de 50 integrantes da facção palestina invadiram o local, lançando granadas e disparando tiros contra os presentes.

Tentativas de fuga e sensação de sufocamento

Em entrevista à CNN, Rafaela relatou que os três conseguiram sair do evento e se refugiar em um bunker que encontraram ao lado de um ponto de ônibus. No entanto, a superlotação do local teria sido determinante para que o efeito das bombas de gás lançadas contra o abrigo deixasse a situação ainda mais instável, levando-os a usar os corpos de pessoas já falecidas como escudo de proteção.

Já o amigo do casal contou ao jornal O Globo que, a partir dali a sensação era de extremo sufocamento, devido às limitações do ambiente. “(Os integrantes do Hamas) jogaram gás para todo mundo morrer asfixiado, e foi quando comecei a pedir a Deus para sobreviver. Eu me senti em Auschwitz”, contou o jovem, que teve alta no último domingo.

Dor da perda e alto número de feridos

Rafael contou que, ao deixarem o abrigo e se depararem com as viaturas policiais, perceberam que Ranani estava ausente. “Quando vi a Rafaela, só pensava em cuidar dela. Sair sem o Ranani foi uma dor imensa para ela“, relatou o sobrevivente de um ataque que já contabiliza cerca de 260 vítimas.

Matéria por Pedro Ribeiro (In Magazine – iG).

Foto destaque: Ranani Glazer. Reprodução/Instagram/@reineinai

A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma nota afirmando que o bloqueio de comida e ataques à vida de civis é proibido, um alerta após esses atos terem sido cometidos por Israel. Essas ações são consideradas crimes de guerra pela ONU e podem levar o Estado judaico a ser condenado pelo Tribunal Penal Internacional.

Reação de Israel

No sábado (7), Israel sofreu um ataque do grupo terrorista islâmico Hamas, composto por palestinos, que violaram a fronteira – que separa o país de Gaza – e atacaram pessoas. 

Em resposta, o governo israelita também atingiu civis e bloqueou o transporte de comida, água, eletricidade e gás na região da Faixa de Gaza, uma ação considerada proibida pela ONU desde 1977. 

O Estado judeu é signatário das Convenções de Genebra e deve obedecer as regras orientadas da organização. Por outro lado, a Palestina não é cobrada por não fazer parte como membro oficial da ONU. 

_{Fumaça sobe aos céus de Gaza após bombardeio de caças israelenses. (Foto: reprodução/EFE/EPA/Mohammed Saber)}

Comunicado da ONU

Nesta terça-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, falou que as limitações feitas por Israel em Gaza são proibidas. “A imposição de cercos que colocam em perigo a vida de civis, privando-os de bens essenciais à sua sobrevivência, é proibida pelo direito humanitário internacional”, disse Volker em comunicado à imprensa. 

Além disso, Türk comparou a situação a um “/barril de pólvora“/ e aconselhou que os dois lados do conflito parem os ataques aos civis. “Todas as partes devem respeitar o direito humanitário internacional. Devem cessar imediatamente os ataques contra civis“, declarou Volker.

Ataques proibidos em guerras

De acordo com as regras estabelecidas pela ONU, presentes nas Convenções de Genebra, os países em guerra devem respeitar algumas situações e não atacá-las. Veja a lista de ações que são proibidas durante uma guerra:

• Ataque com intenções à população civil
• Tortura e outros tratamentos desumanos, como experiências biológicas
• Tomada de reféns
• Saquear cidade ou localidade
• Matar ou ferir combatente rendido
• Uso de veneno ou armas envenenadas, gás asfixiante ou materiais tóxicos
• Cometer ato de violação ou escravidão sexual
• Utilizar a fome como método de combate
• Atacar, destruir, tirar ou pôr fora de uso bens indispensáveis à sobrevivência, como comida e água
• Atacar barragens, diques e centrais nucleares
• Ato de hostilidade contra monumentos históricos, obras de arte ou lugares de culto
• Ordenar deslocamentos forçados relacionado ao conflito
• Proibir auxílio médico da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho
• Proibir ações de socorro humanitário
• Recrutar ou alistar menores de 15 anos nas Forças Armadas

Caso algum país venha a cometer um crime de guerra, o Estado poderá ser condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 1998 pelo Estatuto de Roma, que tem a competência de julgar indivíduos responsáveis por crimes vistos como “de maior gravidade com alcance internacional”, incluídos os de guerra.

Foto destaque: Soldados israelenses posicionados com tanques Merkava próximo da fronteira com Gaza. Reproução/AFP/Jack Guez