O Parlamento francês divulgou um projeto de lei que regulamenta a profissão de digital influencer, o texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (31) e ratificado por unanimidade pelo Senado na última quinta-feira (01), tornando-se de fato uma lei, a qual prevê multa de 300 mil euros (cerca de R$ 1,6 milhão) e até 2 anos de prisão, em caso de violação.
O objetivo da regulamentação é combater os abusos de alguns influencers franceses nas redes sociais, por exemplo, a promoção indiscriminada de remédios e produtos que trazem risco à saúde e as fraudes digitais. A lei proíbe claramente a criação de conteúdo pago que incentive o consumo de cigarros, cirurgias estéticas e qualquer tipo de dispositivo ou procedimento médico que precise da prescrição de um profissional da saúde para ser realizado.
Ainda relacionado a estética, a norma exige que influencers informem aos consumidores de conteúdo quando suas fotos ou vídeos estiverem com alterações, por meio de filtros e retoques, ou quando imagens forem produzidas por inteligência artificial.
Texto que exemplifica o risco do uso excessivo de filtros, justificativa para a aprovação da lei francesa. (Reprodução/ Site stealthelook.com.br)
A lei inclui também restrições para criadores de conteúdo do mercado financeiro que o fazem sem responsabilidade, por isso há restrições para criptoativos, apostas online e a promoção de jogos de azar, a qual só poderá ser realizada em sites que consigam limitar o acesso de menores de idade.
Dessa forma, a França tornou-se o primeiro país europeu a regularizar a profissão de influenciador digital, incluindo regras sobre o que esses profissionais podem, ou não, monetizar e promover on-line. O representante do partido Renascimento, Stéphane Vojetta disse que o texto protege os consumidores, principalmente os mais jovens.
“A lei foi aprovada em tempo recorde e por unanimidade, o que mostra quanto apoio ela teve tanto no governo quanto no parlamento. Havia uma compreensão clara da necessidade de responder com urgência ao desafio em questão.” concluiu, Vojetta.
Segundo Vojetta, a nova lei fecha uma brecha quando se trata de publicidade on-line porque coloca os criadores de conteúdo ao lado das empresas de marketing francesas, sendo assim ambos têm que cumprir as leis de publicidade do país. A partir de agora os, aproximadamente 150 mil influenciadores que atuam na França, são obrigados a rotular todo conteúdo pago, adicionando isenções de responsabilidade caso o conteúdo tenha sido alterado ou editado.
Foto Destaque: modelo de inflenciadora digital (Reprodução/Site marke.com.br)
